Requerimento n° 885, de 2003
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça, informações quanto às ações já concretizadas no combate à violência sexual de menores no país, até o presente momento, qual o montante de recursos disponíveis para a execução do projeto articulado entre os vários setores do governo e se o prazo determinado para a execução de tais projetos poderá ser cumprido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 885/2003
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 01/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça, informações quanto às ações já concretizadas no combate à violência sexual de menores no país, até o presente momento, qual o montante de recursos disponíveis para a execução do projeto articulado entre os vários setores do governo e se o prazo determinado para a execução de tais projetos poderá ser cumprido.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41070 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.067/2003, de 5 do corrente, do Ministro da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações sobre a matéria encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição da Requerente. À SGM. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35936 | Leitura do Parecer nº 1.681/2003, de Mesa, Relator Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35919 | Leitura do Parecer nº 1.681/2003, de Mesa, Relator Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 02/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29808 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), PROVIDÊNCIAS, COMBATE, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUÇÃO, PROJETO.
- 03/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.067/2003, de 5 do corrente, do Ministro da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações sobre a matéria encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição da Requerente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 41070
- 11/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 219, cópia do Of. SF nº 2.342, de 10.12.2003, do Primeiro-Secretário, comunicando que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição da Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14/16, o original do Aviso nº 2.067, de 5 de dezembro de 2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 08/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2029 de 11/11/03, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 13).
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.681/2003, de Mesa, Relator Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 35936
- Publicado no DSF Páginas 35919
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 08/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 07/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 01/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29808
- 01/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23