Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Euler Morais (MDB/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1077/1999
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/02/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2003
- Descrição/Ementa
- Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/11/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marconi Perillo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 04/04/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto contrário aos Projetos. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC n° 62, de 2003 e o PLS n° 232, de 2007). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/09/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Francisco Dornelles, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05.06.12, recebido o relatório do Senador Ivo Cassol com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007. Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 13/09/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 13/09/2012, recebido novo relatório do Senador Ivo Cassol com voto pela rejeição ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão (anexado Fls. 49 à 53). (Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/10/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada em 17/10/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do PLC nº 62, de 2003, e do PLS nº 232, de 2007. Anexado o Parecer e a folha de votação (fls. 49 a 54). À Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007, que tramitam em conjunto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 55ª reunião extraordinária de 18/12/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do PLC nº 62, de 2003; e PLS nº 232, de 2007. Juntados o Parecer da CMA e folha de assinat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1737/2012
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 1737, de 2012-CCJ (1º pronunciamento), relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do PLC 62/2003; - Nº 1738, de 2012-CCJ (2º pronunciamento), relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 15/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.389, de 2009, de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2003 e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007, por regularem a mesma matéria... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1715 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art.254 do Regimento Interno, sem interposição de recurso, determinou o arquivamento definitivo do presente projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75932 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 1737, de 2012-CCJ (1º pronunciamento), relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do PLC 62/2003; - Nº 1738, de 2012-CCJ (2º pronunciamento), relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007; - Nº 1739, de 2012-CDR, relator Senador Ivo Cassol, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007; e - Nº 1740, de 2012-CMA, relator Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.(Art. 254, RISF) (Tramitam em conjunto o PLC 62/2003 e o PLS 232/2007) |
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75662-75691 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 1737, de 2012-CCJ (1º pronunciamento), relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do PLC 62/2003; - Nº 1738, de 2012-CCJ (2º pronunciamento), relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007; - Nº 1739, de 2012-CDR, relator Senador Ivo Cassol, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007; e - Nº 1740, de 2012-CMA, relator Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.(Art. 254, RISF) (Tramitam em conjunto o PLC 62/2003 e o PLS 232/2007) |
| 19/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60223-60224 | Aprovado o Requerimento nº 1.389, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto, o Projeto de Lei do Senado perde o seu caráter terminativo, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CCJ. |
| 16/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51989 | Leitura do Requerimento nº 1.389, de 2009, de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2003 e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007, por regularem a mesma matéria.. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30346 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais. |
| 04/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30259-30265 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/2003
- Despachos:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 11/11/2008 (Retificação)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- 04/02/2011 (Em virtude de aprovação do Requerimento nº 1.389, de 2009, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 17/02/2009 - Redistribuição)
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 07/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/09/2011 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 17/10/2012 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 18/12/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/02/2013 - 05/02/2013: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PARQUE, RIO ARAGUAIA, ESTADO, (GO), (MT), (PA), INCENTIVO, ECOTURISMO, PESCA, ATIVIDADE CIENTÍFICA, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, MEIO AMBIENTE.
- Tramita em conjunto com:
- 21/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 277 de 20/02/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls. 64).
Ao Arquivo.
- 06/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h10.
- 06/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art.254 do Regimento Interno, sem interposição de recurso, determinou o arquivamento definitivo do presente projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1715
- 06/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
- 27/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/02/2013 a 05/02/2013.
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1737, de 2012-CCJ (1º pronunciamento), relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do PLC 62/2003;
- Nº 1738, de 2012-CCJ (2º pronunciamento), relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007;
- Nº 1739, de 2012-CDR, relator Senador Ivo Cassol, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007; e
- Nº 1740, de 2012-CMA, relator Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.(Art. 254, RISF)
(Tramitam em conjunto o PLC 62/2003 e o PLS 232/2007) - Publicado no DSF Páginas 75932
- Publicado no DSF Páginas 75662-75691
- P.S 1737/2012
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCJ, CDR e CMA.
Juntada às fls.60/62, legislação citada dos pareceres.
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h20.
- 18/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 55ª reunião extraordinária de 18/12/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do PLC nº 62, de 2003; e PLS nº 232, de 2007.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 55 a 59).
À SSCLSF. - Parecer
- 14/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
- 10/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007, que tramitam em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 18/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 17/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada em 17/10/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do PLC nº 62, de 2003, e do PLS nº 232, de 2007.
Anexado o Parecer e a folha de votação (fls. 49 a 54).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003 e o PLS nº 232, de 2007) - Parecer
- 11/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/10/2012.
- 13/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 13/09/2012, recebido novo relatório do Senador Ivo Cassol com voto pela rejeição ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão (anexado Fls. 49 à 53).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007) - Relatório Legislativo
- 12/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 16ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/09/2012, e foi retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Ivo Cassol, para reexame.
Ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)
- 06/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
- 29/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)
- 24/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
- 09/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09.08.2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)
- 07/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
- 12/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)
- 10/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)
- 29/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
- 27/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)
- 25/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)
- 13/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC Nº 62, de 2003 e o PLS Nº 232, de 2007)
- 05/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05.06.12, recebido o relatório do Senador Ivo Cassol com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007.) - Relatório Legislativo
- 24/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Ivo Cassol para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007.)
- 18/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 18.04.2012, devolvido pelo Senador Rodrigo Rollemberg para redistribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007.)
- 17/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003 e o PLS nº 232, de 2007).
- 28/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 28/09/2011. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003 e o PLS nº 232, de 2007).
- 28/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Francisco Dornelles, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao PLS n° 232, de 2007 e ao PLC n° 62, de 2003.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 62, de 2003 e o PLS n° 232, de 2007).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 23/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC Nº 62, de 2003 e o PLS Nº 232, de 2007.)
- 10/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, mantendo o voto contrário aos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLC Nº 62, de 2003 e o PLS Nº 232, de 2007.)
Matérias prontas para a Pauta na Comissão.
- 13/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC Nº 62, de 2003 e o PLS Nº 232, de 2007.)
- 11/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto contrário aos Projetos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 62, de 2003 e o PLS n° 232, de 2007). - Relatório Legislativo
- 24/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003 e o PLS nº 232, de 2007)
- 07/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com PLS nº 232, de 2007.)
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 20/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marconi Perillo, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 24/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003 com o PLS nº 232, de 2007).
- 23/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 232, de 2007 com o PLC nº 62, de 2003).
- 18/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.389, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto, o Projeto de Lei do Senado perde o seu caráter terminativo, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 60223-60224
- 03/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.11.2009, o Requerimento nº 1.389, de 2009 de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Camara nº 62, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
- 20/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 04.11.2009, o Requerimento nº 1.389, solicitando a tramitação conjunta do PLC 62, de 2003, com o PLS 232, de 2007.
Votação, em turno único.
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.389/2009, de tramitação conjunta com o PLS nº 232, de 2007.
- 15/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.389, de 2009, de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2003 e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007, por regularem a mesma matéria..
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 51989
- Avulso de requerimento
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/2206/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Eliseu Resende, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007 e do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2003 (fls. 33 e 34).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 08/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 09/10/2009*************
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
- 07/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marconi Perillo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Parecer
- 25/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marconi Perillo para emitir Relatório.
- 17/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti deixar de compor esta Comissão em 17/02/2009.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 10/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 18/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão com voto do Senador Mozarildo Cavalcanti pela rejeição do Projeto no tocante a sua constitucionalidade e juridicidade.
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
- 08/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 21 de 2005, com a finalidade de retificar o despacho, tendo em vista as novas disposições regimentais.
À SSCLSF.
- 18/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela rejeição do Projeto no tocante a sua constitucionalidade e juridicidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcante , para emitir relatório.
- 03/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 03/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 30346
- Publicado no DSF Páginas 30259-30265
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 18, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 02/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:09