Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6015/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 12.028 de 10/09/2009
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.028 de 10/09/2009
- Último estado:
- 11/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2003
- Descrição/Ementa
- Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/10/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final das emendas (fls. 31). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46703 | Leitura do Ofício PS-GSE/993/09, de 22 de setembro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via do autógrafo do Projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.028, de 10 de setembro de 2009. Ao Arquivo. |
| 04/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41472 | Leitura do Ofício nº 905/2009/PS-GSE, de 2 de setembro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas por esta Casa ao presente Projeto, e ainda, que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção. À SEXP. |
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32397-32398 | Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CE. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.405, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.313, de 2004, subscrito pelo Senador Paulo Octávio, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32391 | Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CE. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.405, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.313, de 2004, subscrito pelo Senador Paulo Octávio, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31278 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 06. À SSCLSF. |
| 19/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18792 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17620 | Leitura do Parecer nº 507/2004-CE, Relator Senador Paulo Octávio, favorável com as modificações decorrentes das emendas apresentadas: Emendas nºs 1 e 2/2004-CE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17616-17619 | Leitura do Parecer nº 507/2004-CE, Relator Senador Paulo Octávio, favorável com as modificações decorrentes das emendas apresentadas: Emendas nºs 1 e 2/2004-CE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 08/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30617-30618 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Octávio (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 11/06/2004 - 17/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), BRASÍLIA, (DF), HOMENAGEM PÓSTUMA, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/993/09, de 22 de setembro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via do autógrafo do Projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.028, de 10 de setembro de 2009.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 46703
- 23/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 11/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.028 DE 2009.
DOU - 11/09/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 10/09/2009.
- 03/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 03/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 905/2009/PS-GSE, de 2 de setembro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas por esta Casa ao presente Projeto, e ainda, que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 41472
- 02/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/2009
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 22/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2034 de 22/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o presente Projeto (fls. 34 a 35).
- 21/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl.33).
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:35 hs.
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final das emendas (fls. 31).
À SSEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.405, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.313, de 2004, subscrito pelo Senador Paulo Octávio, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 32391
- Publicado no DSF Páginas 32397-32398
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 06.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31278
- 30/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18792
- 17/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 09/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante à mesa de 11 a 17.06.2004.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 507/2004-CE, Relator Senador Paulo Octávio, favorável com as modificações decorrentes das emendas apresentadas: Emendas nºs 1 e 2/2004-CE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17620
- Publicado no DSF Páginas 17616-17619
- 03/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 26 e 27, legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 2.6.2004.
- 01/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 01/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas 01 e 02-CE oferecidas, de autoria do Senador Paulo Octávio.
- 27/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octavio, com relatório favorável e acatando as emendas oferecidas pelo Senador Hélio Costa, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 16 a 19 o primeiro parecer oferecido pelo relator, Senador Paulo Octávio.
- 15/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Hélio Costa, com duas emendas oferecidas ao parecer, anexadas à fl. 15 .
Ao gabinete do relator, Senador Paulo Octávio para manifestação sobre as mesmas.
- 30/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Hélio Costa , pelo prazo regimental de cinco dias.
- 22/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 14/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Octavio, para relatar.
- 08/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/10/2003.
Aguardando distribuição.
- 07/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 30617-30618
- 06/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 12, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 06/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:11