Mensagem (SF) n° 201, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Doutora DENISE MARTINS ARRUDA, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 21/10/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 201/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/10/2003
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Doutora DENISE MARTINS ARRUDA, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33021-33022 | Incluído na pauta da presente sessão por aquiescência do Plenário. Aprovado o Parecer nº 1.491, de 2003- CCJ, Relator Senador Álvaro Dias, com o seguinte resultado SIM 50, NÃO 05, Abstenção 01 TOTAL 56. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32779-32782 | Leitura do Parecer nº 1.491/2003-CCJ, Relator: Senador Álvaro Dias, favorável à escolha da Dra. Denise Martins Arruda, para compor o Superior Tribunal de Justiça. À SSCLSF. |
| 08/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30611-30615 | Leituta. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 21/10/2003 | Escolha da Srª Denise Martins Arruda, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 505/2003
- Data de Leitura:
- 07/10/2003
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 15/10/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 24/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 23/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
- 28/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 221 (Seção) de 30/10/03, pág 00001, a nomeação da Senhora Denise Martins Arruda, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF 1835, de 22/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 158/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora DENISE MARTINS ARRUDA para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro.
- 22/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 21/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na pauta da presente sessão por aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 1.491, de 2003- CCJ, Relator Senador Álvaro Dias, com o seguinte resultado SIM 50, NÃO 05, Abstenção 01 TOTAL 56.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33021-33022
- Votações nominais:
- 21/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.10.2003.
Discussão, em turno único.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.491/2003-CCJ, Relator: Senador Álvaro Dias, favorável à escolha da Dra. Denise Martins Arruda, para compor o Superior Tribunal de Justiça.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32779-32782
- 16/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 15/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora DENISE MARTINS ARRUDA para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente a aposentadoria do Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, nos termos do Parágrafo único, do art. 104, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário, 1 (uma) abstenção e 1 (um) voto em branco.
Usam da palavra os Senadores César Borges, Tião Viana, Jefferson Péres, José Jorge, Amir Lando, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Sibá Machado, Antônio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Eduardo Suplicy e a Senadora Serys Slhessarenko.
Anexado o Relatório do Senador Álvaro Dias às fls. 8 a 13.
À SSCLSF.
- 14/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
- 07/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leituta.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 30611-30615
- 07/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 07/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:01