Mensagem (SF) n° 201, de 2003

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Doutora DENISE MARTINS ARRUDA, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
21/10/2003 - APROVADA

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Identificação:
MSF 201/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
07/10/2003
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Doutora DENISE MARTINS ARRUDA, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/12/2011
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33021-33022
Incluído na pauta da presente sessão por aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 1.491, de 2003- CCJ, Relator Senador Álvaro Dias, com o seguinte resultado SIM 50, NÃO 05, Abstenção 01 TOTAL 56.

À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32779-32782
Leitura do Parecer nº 1.491/2003-CCJ, Relator: Senador Álvaro Dias, favorável à escolha da Dra. Denise Martins Arruda, para compor o Superior Tribunal de Justiça.
À SSCLSF.
08/10/2003 Publicado no DSF Páginas 30611-30615
Leituta.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 505/2003
Data de Leitura:
07/10/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 15/10/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
24/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
23/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
28/11/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
05/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 221 (Seção) de 30/10/03, pág 00001, a nomeação da Senhora Denise Martins Arruda, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF 1835, de 22/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 158/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora DENISE MARTINS ARRUDA para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro.
22/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50 hs.
21/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluído na pauta da presente sessão por aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 1.491, de 2003- CCJ, Relator Senador Álvaro Dias, com o seguinte resultado SIM 50, NÃO 05, Abstenção 01 TOTAL 56.

À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33021-33022
Votações nominais:
21/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.10.2003.
Discussão, em turno único.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.491/2003-CCJ, Relator: Senador Álvaro Dias, favorável à escolha da Dra. Denise Martins Arruda, para compor o Superior Tribunal de Justiça.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32779-32782
16/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
15/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora DENISE MARTINS ARRUDA para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente a aposentadoria do Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, nos termos do Parágrafo único, do art. 104, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário, 1 (uma) abstenção e 1 (um) voto em branco.
Usam da palavra os Senadores César Borges, Tião Viana, Jefferson Péres, José Jorge, Amir Lando, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Sibá Machado, Antônio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Eduardo Suplicy e a Senadora Serys Slhessarenko.
Anexado o Relatório do Senador Álvaro Dias às fls. 8 a 13.
À SSCLSF.
14/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
07/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leituta.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 30611-30615
07/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
07/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:01