Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao caput do artigo 40 e seu inciso I e caput do artigo 94 da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003. (Dispõe sobre a gratuidade de vagas para pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, no transporte coletivo intermunicipal e as penalidades no descumprimento da lei.)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 410/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/10/2003
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao caput do artigo 40 e seu inciso I e caput do artigo 94 da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003. (Dispõe sobre a gratuidade de vagas para pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, no transporte coletivo intermunicipal e as penalidades no descumprimento da lei.)
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12 horas e 40 minutos, o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2003. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/10/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulso... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
03/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5790-5801 | Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
19/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60223-60224 | Aprovado o Requerimento nº 1.217, de 2009. Os PLS nºs 410, de 2003, e 224, de 2004, passam a tramitar em conjunto, retomam seu caráter terminativo, e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CCJ. |
17/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32543 | Na sessão de 16/07/2009, iniciada às 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Aprovado o Requerimento nº 813, de 2009, que solicita o desapensamento do PLS nº 205, de 2001, dos seguintes projetos: PLC nºs 49, de 2003, e 86, de 2004; e PLS nºs 410, de 2003, 224 e 249, de 2004, 115 e 134, de 2005, 223 e 285, de 2006, 558, de 2007, e 135, de 2008. O PLS nº 205, de 2001, passa a ter tramitação autônoma. As demais tramitam em conjunto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CCJ. |
11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23271 | Aprovado o Requerimento nº 641, de 2009, sendo desapensados o PLC 14/2005 e o PLS 364/2004. Continuam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLC 49/2003; PLC 86/2004; PLS 205/2001; PLS 410/2003; PLS 224/2004; PLS 249/2004; PLS 115/2005; PLS 134/2005; PLS 223/2006; PLS 285/2006; PLS 558/2007 e PLS 135/2008. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CCJ. |
03/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21123 | Leitura do Requerimento nº 641, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação do Projeto de Lei da Camara nº 14, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2004, para tramitação conjunta das respectivas matérias. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53771-53772 | 2h28 Aprovado o Requerimento nº 1.313, de 2008, os PLSs nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLCs nºs 49, de 2003; 86, de 2004; e 14, de 2005, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Naciona; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CCJ. |
31/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 42327 | É lido o Requerimento nº 1.313, de 2008, do Sr. Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2003; 86, de 2004; 14, de 2005 com os Projetos de Lei do Senado nºs. 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249 e 364, de 2004, 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; 135, de 2008, por regularem sobre a mesma matéria. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9867 | Aprovado o Requerimento nº 173, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 224/04. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa. |
22/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5502 | Leitura do Requerimento nº 173, de 2005, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 224/2004. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
08/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30622-30624 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- 02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 12/05/2004 - Redistribuição)
- Senador Fernando Bezerra (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Pedro Simon (encerrado em 06/08/2009 - Redistribuição)
- Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 14/11/2014 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CONCESSÃO, IDOSO, LIMITE DE IDADE, GARANTIA, NUMERO, VAGA, ASSENTO, GRATUIDADE, ACESSO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL, ONIBUS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, MULTA, DETENÇÃO.
- 27/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 14/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Antonio Carlos Rodrigues, devido ao retorno da titular, Senadora Marta Suplicy.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12 horas e 40 minutos, o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 5790-5801
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 01/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valter Pereira, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 410, de 2003, e 224, de 2004).
- 23/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.217, de 2009.
Os PLS nºs 410, de 2003, e 224, de 2004, passam a tramitar em conjunto, retomam seu caráter terminativo, e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 60223-60224
- 22/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 23.09.2009, o Requerimento nº 1.217, de 2009, do Senador Valter Pereira, de tramitação conjunta e tramitação autônoma de matérias.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 23/09 o Requerimento nº 1.217, de 2009, do Senador Valter Pereira, de tramitação conjunta e tramitação autônoma de matérias.
Votação, em turno único.
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.217, de 2009, do Senador Valter Pereira, de tramitação conjunta e tramitação autonoma de matérias.
Votação, em turno único.
- 15/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.217, de 2009, do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação autônoma dos Projetos de Lei da Câmara nºs 49, de 2003; 86, de 2004; dos Projetos de Lei do Senado nºs 115, de 2005; 134, de 2005; 223, de 2006; 285, de 2006, e 558, de 2007. Solicita, ainda, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2003 com o 224, de 2004; e do Projeto de Lei do Senado 249, de 2004 com o 135, de 2008.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.
- 10/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valter Pereira para atender Solicitação constante do Oficio nº 1906/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003, e 86, de 2004 e os PLS's nº 410, de 2003; 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007 e 135, de 2008).
- 06/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003, e 86, de 2004; e PLS's nºs 410, de 2003, 224 e 249, de 2004, 115 e 134, de 2005, 223 e 285, de 2006, 558, de 2007, e 135, de 2008).
- 20/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003, e 86, de 2004; e PLS's nºs 410, de 2003, 224 e 249, de 2004, 115 e 134, de 2005, 223 e 285, de 2006, 558, de 2007, e 135, de 2008).
- 17/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão de 16/07/2009, iniciada às 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 813, de 2009, que solicita o desapensamento do PLS nº 205, de 2001, dos seguintes projetos: PLC nºs 49, de 2003, e 86, de 2004; e PLS nºs 410, de 2003, 224 e 249, de 2004, 115 e 134, de 2005, 223 e 285, de 2006, 558, de 2007, e 135, de 2008.
O PLS nº 205, de 2001, passa a ter tramitação autônoma. As demais tramitam em conjunto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 32543
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2009 o Requerimento nº 813, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 813, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2001, que passará a tramitar separadamente.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 02/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 813, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o desapensamento do PLS nº 205, de 2001, que passará a tramitar separadamente.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003 e 86, de 2004, e os PLS's nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007 e 135, de 2008)
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1055/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 205, DE 2001.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003 e 86, de 2004, e os PLS's nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007 e 135, de 2008).
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003 e 86, de 2004, e os PLS's nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007 e 135, de 2008).
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 641, de 2009, sendo desapensados o PLC 14/2005 e o PLS 364/2004.
Continuam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLC 49/2003; PLC 86/2004; PLS 205/2001; PLS 410/2003; PLS 224/2004; PLS 249/2004; PLS 115/2005; PLS 134/2005; PLS 223/2006; PLS 285/2006; PLS 558/2007 e PLS 135/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 23271
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 641, de 2009, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2004, dos Projetos de Lei da Câmara nºs 49, de 2003; e 86, de 2004, e 410, de 2003, 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008.
- 02/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 641, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2004, para tramitação conjunta das respectivas matérias.
Votação, em turno único.
- 02/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 641, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação do Projeto de Lei da Camara nº 14, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2004, para tramitação conjunta das respectivas matérias.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 21123
- 29/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon para atender Solicitação constante do Oficio nº 757/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 16).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003; 86, de 2004 e 14, de 2005 e os PLS's nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008).
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003; 86, de 2004; e 14, de 2005 e os PLS's nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008).
- 19/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC¿s nºs 49, de 2003; 86, de 2004; e 14, de 2005 e os PLS¿s nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008).
- 18/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- 2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.313, de 2008, os PLSs nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLCs nºs 49, de 2003; 86, de 2004; e 14, de 2005, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Naciona; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.313, de 2008, os PLSs nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLCs nºs 49, de 2003; 86, de 2004; e 14, de 2005, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Naciona; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 53771-53772
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.313, de 2008, do Sr. Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2003; 86, de 2004; 14, de 2005 com os Projetos de Lei do Senado nºs. 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249 e 364, de 2004, 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; 135, de 2008, por regularem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 42327
- 27/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
- 02/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 224, de 2004)
À SSCLSF.
- 17/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra, com voto pela rejeição do PLS nº 224, de 2004 e pela aprovação do PLS nº 410, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 224, de 2004)
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 224, de 2004).
- 20/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 224, de 2004).
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 173, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 224/04.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9867
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando a inclusão de Ordem Dia do Requerimento 173, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 224/2004.
- 21/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 173, de 2005, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 224/2004.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 5502
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 26/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 147 de 2004, com a finalidade de atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 24/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha , para emitir relatório.
- 16/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (último dia: 15/10/2003).
Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas.
Primeiro dia: 09/10/2003.
Último dia: 15/10/2003.
- 07/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 07/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAS. - Publicado no DSF Páginas 30622-30624
- Texto inicial - PLS 410/2003
- Legislação citada
- 07/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:20