Requerimento n° 905, de 2003

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento informações acerca da inexistência de verbas no Orçamento da União para 2004, destinadas a obras previstas no PPA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
15/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-01 às 05:21
Identificação:
RQS 905/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
07/10/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento informações acerca da inexistência de verbas no Orçamento da União para 2004, destinadas a obras previstas no PPA.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41243
Anunciado o recebimento do Ofício nº 404/2003, de 12 do corrente, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
08/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35936
Leitura do Parecer nº 1.689/2003, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências.
08/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35923
Leitura do Parecer nº 1.689/2003, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências.
08/10/2003 Publicado no DSF Páginas 30662
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), EXISTÊNCIA, VERBAS, PLANO PLURIANUAL, DESTINAÇÃO, OBRAS, EXERCÍCIO, 2004.
09/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
16/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 404/2003, de 12 do corrente, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41243
15/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Anexado às fls. 18, cópia do Ofício SF nº 2.353/2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando das informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
15/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 15/17, o original do Ofício nº 404, de 12 de dezembro de 2003, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
15/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2037 de 11/11/03, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls.14).
07/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
07/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.689/2003, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 35936
Publicado no DSF Páginas 35923
06/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
05/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
14/10/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
07/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 30662
07/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23