Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 1951
- Autoria
- Senador Mello Vianna (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 29/05/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senador Mello Vianna solicitando que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça a respeito da questão do computo ou não de interrupção de prazo para preclusão do veto ou sua tacita aprovação em 30 dias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 29/05/1951
- Último estado:
- 29/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/1951
- Autor:
- Senador Mello Vianna (/)
- Data:
- 04/01/1951
- Descrição/Ementa
- Do Senador Mello Vianna solicitando que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça a respeito da questão do computo ou não de interrupção de prazo para preclusão do veto ou sua tacita aprovação em 30 dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3248 | Redação final aprovada. |
| 22/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3090 | Leitura do Parecer 290 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2757 | Votação em discussão única. Projeto aprovado , o Senador Mozart Lago apresenta emenda que retira, depois de falar o Senador Melo Viana. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2631 | Discussão preliminar. Reconhecida a constitucionalidade do Projeto, depois de falar os Senadores Mozart Lago Melo Viana. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 829-830 | Leitura do Parecer 90 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto de Resolução 03 de 1951, ao Requerimento 9 de 1951 do Senador Melo Viana. Relator: Ferreira de Souza. |
| 05/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 166 | Sessão extraordinária. Leitura. |
| 05/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 166 | Leitura do Requerimento 9 de 1951 do Senador Melo Viana, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça a respeito da questão do computo ou não de interrupção de prazo para preclusão do veto ou sua tácita aprovação em 30 dias. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQS 9/1951
- Data de Leitura:
- 04/01/1951
- Indexação:
- INTERRUPÇÃO, PRAZO, ARTIGO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PRONUNCIAMENTO,VETO.
- 26/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 6 de 29 /05/1951.
- 25/05/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3248
- 21/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 290 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 3090
- 10/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado , o Senador Mozart Lago apresenta emenda que retira, depois de falar o Senador Melo Viana. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2757
- 04/05/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Reconhecida a constitucionalidade do Projeto, depois de falar os Senadores Mozart Lago Melo Viana.
- Publicado no DCN Páginas 2631
- 22/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 90 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto de Resolução 03 de 1951, ao Requerimento 9 de 1951 do Senador Melo Viana. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 829-830
- 04/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 9 de 1951 do Senador Melo Viana, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça a respeito da questão do computo ou não de interrupção de prazo para preclusão do veto ou sua tácita aprovação em 30 dias.
- Publicado no DCN Páginas 166
- 04/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 166
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25