Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 1951
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Dispõe sobre as delegações do Senado Federal, enviadas ao estrangeiro, apresentada pelo Senador Mozart Lago.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 12/1951
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 04/07/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as delegações do Senado Federal, enviadas ao estrangeiro, apresentada pelo Senador Mozart Lago.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6512 | Projeto promulgado, transformado na Resolução 10 de 13/08/1951. |
| 11/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6452 | Leitura e aprovação do Requerimento 239 de 1951 do Senador Mozart Lago, requerendo dispensa de publicação para a redação final do Projeto. |
| 11/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6451 | Leitura do Parecer 690 de 1951 da Comissão Diretora, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 11/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6451 | Redação final aprovada. |
| 09/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6364 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão Diretora. |
| 04/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6204 | Leitura e aprovação do Requerimento 234 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 04/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6203 | Leitura do Parecer 667 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas. Relator: Domingos Velasco. |
| 04/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6202 | Leitura do Parecer 666 de 1951 da Comissão Diretora, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alexandre Marcondes Filho. |
| 01/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6008 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão Diretora e à Comissão de Finanças. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5633 | Leitura do Parecer 622 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e aprovação das emendas e subemendas apresentadas pelos Senadores João Vilasbôas e Aloysio de Carvalho. Relator: Anísio Jobim. Apresenta voto em separado o Senador João Vilasboas. |
| 05/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4857 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/1951
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, DELEGAÇÃO, REMESSA, SENADO, CORRELAÇÃO, CONFERENCIA, CONGRESSO, REUNIÃO, ESTRANGEIRO.
- Observações:
- Encontra-se outra Resolução 10 de 1951, gerada do Projeto de Resolução 06 de 1951.
- 24/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 10 de 13/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6512
- 10/08/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 239 de 1951 do Senador Mozart Lago, requerendo dispensa de publicação para a redação final do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6452
- 10/08/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6451
- 10/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 690 de 1951 da Comissão Diretora, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6451
- 08/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão Diretora.
- Publicado no DCN Páginas 6364
- 03/08/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 234 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 6204
- 03/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 667 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 6203
- 03/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 666 de 1951 da Comissão Diretora, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alexandre Marcondes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 6202
- 31/07/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão Diretora e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6008
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 622 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e aprovação das emendas e subemendas apresentadas pelos Senadores João Vilasbôas e Aloysio de Carvalho. Relator: Anísio Jobim. Apresenta voto em separado o Senador João Vilasboas.
- Publicado no DCN Páginas 5633
- 04/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/07/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4857
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31