Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 1951
- Autoria
- Senador Victorino Freire (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 15/12/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Equipara os Redatores Revisores aos Redatores de Anais e Documentos Parlamentares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 15/12/1951
- Último estado:
- 15/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/1951
- Autor:
- Senador Victorino Freire (/)
- Data:
- 05/10/1951
- Descrição/Ementa
- Equipara os Redatores Revisores aos Redatores de Anais e Documentos Parlamentares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13210 | Leitura e aprovação do Requerimento 508 de 1951 do Senador Mathias Olympio, requerendo dispensa de publicação para a discussão e votação da redação final do Projeto. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13207 | Leitura do Parecer 1452 de 1951 da Comissão Diretora, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13204 | Projeto transformado na Resolução 21 de 15/12/1951. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13008 | Leitura e aprovação do Requerimento 480 de 1951 do Senador João Vilasbôas, solicitando dispensa de interstício para inclusão em Ordem do Dia. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13003 | Leitura do Parecer 1376 de 1951 da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13003-13004 | Leitura do Parecer 1377 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13 Suplemento (nº 238 (B)) | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar os Senadores Ismar de Góes, Costa Paranhos, Gomes de Oliveira, João Vilasbôas, Vespasiano Martins, Apolônio Salles e Ferreira de Souza. À Comissão Diretora. |
| 19/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9741 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão Diretora e à Comissão de Finanças. |
| 12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9512 | Leitura do Parecer 1014 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9180 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1951
- Indexação:
- EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, REDATOR, REVISOR LEGISLATIVO, ANAIS, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.
- 25/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto transformado na Resolução 21 de 15/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 13204
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 508 de 1951 do Senador Mathias Olympio, requerendo dispensa de publicação para a discussão e votação da redação final do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13210
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1452 de 1951 da Comissão Diretora, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 13207
- 13/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar os Senadores Ismar de Góes, Costa Paranhos, Gomes de Oliveira, João Vilasbôas, Vespasiano Martins, Apolônio Salles e Ferreira de Souza. À Comissão Diretora.
- Publicado no DCN Páginas 13 Suplemento (nº 238 (B))
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 480 de 1951 do Senador João Vilasbôas, solicitando dispensa de interstício para inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 13008
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1377 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN Páginas 13003-13004
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1376 de 1951 da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 13003
- 18/10/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão Diretora e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9741
- 11/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1014 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 9512
- 05/10/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9180
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36