Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 1951
- Autoria
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 13/12/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede aos funcionários do Senado Federal gratificação por serviço extraordinários, apresentado pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 13/12/1951
- Último estado:
- 13/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 24/1951
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 18/10/1951
- Descrição/Ementa
- Concede aos funcionários do Senado Federal gratificação por serviço extraordinários, apresentado pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13204 | Projeto promulgado, transformado na Resolução 20 de 13/12/1951. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12864 | Leitura e aprovação do Requerimento 454 de 1951 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, requerendo dispensa de publicação para a redação final. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12861 | Leitura e aprovação do Parecer 1351 de 1951 da Comissão Diretora, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12667 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda, depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Ismar de Góes, Kerginaldo Cavalcanti, Mello Vianna, Gomes de Oliveira, Ivo d'Aquino, Dário Cardoso, e Vespasiano Martins. À Comissão Diretora. |
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12484 | Leitura e aprovação do Requerimento 429 de 1951 do Senador Onofre Gomes, solicitando dispensa de interstício para que seja incluido na Ordem do Dia da próxima sessão o Projeto. |
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12480 | Leitura do Parecer 1245 de 1951 da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12480 | Leitura do Parecer 1246 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10526 | Votação em discussão única encerrada por falta de número. |
| 31/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10415 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 24/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9965 | Leitura do Parecer 1057 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 19/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9734 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SENADO , (DFSP), (DCT), EXERCICIO EFETIVO, GRATIFICAÇÃO , SERVIÇO EXTRAORDINARIO.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 20 de 13/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 13204
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 454 de 1951 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, requerendo dispensa de publicação para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 12864
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1351 de 1951 da Comissão Diretora, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 12861
- 07/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda, depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Ismar de Góes, Kerginaldo Cavalcanti, Mello Vianna, Gomes de Oliveira, Ivo d'Aquino, Dário Cardoso, e Vespasiano Martins. À Comissão Diretora.
- Publicado no DCN Páginas 12667
- 05/12/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 429 de 1951 do Senador Onofre Gomes, solicitando dispensa de interstício para que seja incluido na Ordem do Dia da próxima sessão o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12484
- 05/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1246 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN Páginas 12480
- 05/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1245 de 1951 da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 12480
- 06/11/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão Diretora e à Comissão de Finanças.
- 31/10/1951
- Ação:
- Votação em discussão única encerrada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10526
- 30/10/1951
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10415
- 23/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1057 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 9965
- 18/10/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9734
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37