Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 1952
- Autoria
- Senador Mello Vianna (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 24/10/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Considera extraordinário e nesse caráter pago, à base de remuneração integral correspondente a igual tempo de serviço normal, o serviço prestado pelos funcionários do Senado durante as sessões, extraordinariamente, convocados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 24/10/1952
- Último estado:
- 24/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 1/1952
- Autor:
- Senador Mello Vianna (/)
- Data:
- 30/01/1952
- Descrição/Ementa
- Considera extraordinário e nesse caráter pago, à base de remuneração integral correspondente a igual tempo de serviço normal, o serviço prestado pelos funcionários do Senado durante as sessões, extraordinariamente, convocados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11727 | Projeto promulgado, transformado na Resolução 6 de 24/10/1952. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11509 | Redação final aprovada. |
| 14/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10904 | Leitura do Parecer 1049 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10431 | Discussão única. Aprovada a subemenda da Comissão de Finanças, ficando prejudicadas as emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e o Projeto. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10089 | Leitura do Parecer 975 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10089 | Leitura do Parecer 976 de 1952 da Comissão Diretora, opinando pela aprovação da emenda 6 e pela rejeição das demais ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10089-10090 | Leitura do Parecer 977 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas e oferecendo uma subemenda substitutiva ao Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 14/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3827-3828 | Discussão única encerrada, depois de falar o Senador Ismar de Góes. Voltando à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão Diretora e à Comissão de Finanças, com 3 emendas. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3496-3497 | Leitura do Parecer 385 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Domingos Velasco. Apresenta voto em separado o Senador Ismar de Góes. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3495-3496 | Leitura do Parecer 384 de 1952 da Comissão Diretora, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 16/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1337-1338 | Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão Diretora e à Comissão de Finanças. |
| 13/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1143 | Leitura do Parecer 78 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 31/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 616-618 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/1952
- Indexação:
- REMUNERAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONÁRIOS, SENADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 6 de 24/10/1952.
- Publicado no DCN Páginas 11727
- 21/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11509
- 13/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1049 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 10904
- 03/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 03/10/1952
- Ação:
- Discussão única. Aprovada a subemenda da Comissão de Finanças, ficando prejudicadas as emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10431
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 977 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas e oferecendo uma subemenda substitutiva ao Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 10089-10090
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 976 de 1952 da Comissão Diretora, opinando pela aprovação da emenda 6 e pela rejeição das demais ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10089
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 975 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 10089
- 13/05/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada, depois de falar o Senador Ismar de Góes. Voltando à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão Diretora e à Comissão de Finanças, com 3 emendas.
- Publicado no DCN Páginas 3827-3828
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 385 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Domingos Velasco. Apresenta voto em separado o Senador Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3496-3497
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 384 de 1952 da Comissão Diretora, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 3495-3496
- 15/02/1952
- Ação:
- Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão Diretora e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1337-1338
- 12/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 78 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 1143
- 30/01/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 616-618
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14