Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 1952
- Autoria
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 24/10/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Suprime o parágrafo único do artigo 141 do Regulamento do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 24/10/1952
- Último estado:
- 24/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 5/1952
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 10/06/1952
- Descrição/Ementa
- Suprime o parágrafo único do artigo 141 do Regulamento do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11727 | Projeto promulgado, transformado na Resolução 7 de 24/10/1952. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11509 | Redação final aprovada. |
| 14/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10904 | Leitura do Parecer 1050 de 1952 da Comissão Diretora, oferecendo a redação final ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10091 | Votação em discussão única. Projeito aprovado. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Pedro Aleixo. Prestam declaração de voto os Senadores Ivo d'Aquino, Gomes de Oliveira e Atílio Vivacqua. |
| 26/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10033-10034 | Discussão única. Projeto rejeitado. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago, Kerginaldo Cavalcanti e Alfredo Neves, o Projeto é dado como rejeitado, ficando porém confirmado o empate da votação: 16x16. O desempate fica para a próxima sessão. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9737 | Discussão única. Aprovada a constitucionalidade. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9330 | Leitura do Parecer 870 de 1952 da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9330 | Leitura do Parecer 871 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 27/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5862-5864 | Leitura do Requerimento 209 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando o Parecer da Comissão Diretora a fim de que possa opinar sobre o Projeto. |
| 11/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5136 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1952
- Indexação:
- SUPRESSÃO, PARTE, ARTIGO, REGIMENTO, SENADO, CORRELAÇÃO, PREVISÃO, PROVA, SERVENTE, HABILITAÇÃO, CONTÍNUO.
- 01/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 7 de 24/10/1952.
- Publicado no DCN Páginas 11727
- 21/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11509
- 13/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1050 de 1952 da Comissão Diretora, oferecendo a redação final ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 10904
- 26/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeito aprovado. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Pedro Aleixo. Prestam declaração de voto os Senadores Ivo d'Aquino, Gomes de Oliveira e Atílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 10091
- 25/09/1952
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago, Kerginaldo Cavalcanti e Alfredo Neves, o Projeto é dado como rejeitado, ficando porém confirmado o empate da votação: 16x16. O desempate fica para a próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 10033-10034
- 18/09/1952
- Ação:
- Discussão única. Aprovada a constitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 9737
- 09/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 871 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 9330
- 09/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 870 de 1952 da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 9330
- 26/06/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 209 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando o Parecer da Comissão Diretora a fim de que possa opinar sobre o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 5862-5864
- 10/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/06/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5136
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16