Projeto rejeitado.

Continuação da votação. Desiste o Senador Alfredo Neves da questão de ordem ao ser renovada a consulta ao plenário. São retirados pelos autores, os Requerimentos em destaque.

Leitura e aprovação do Requerimento 362 de 1954 do Senador Dario Cardoso, solicitando votação em globo das emendas e subemendas que aguardam pronunciamento do plenário ao Projeto.

O Senador Dario Cardoso argumenta que rejeitado o Projeto se deve considerar prejudicada a subemenda da Comissão de Finanças à emenda 1-CF. Submetida a questão de ordem ao voto do plenário é considerada prejudicada. Prestam declaração de voto os Senadores Ferreira de Souza, Attílio Vivacqua e Joaquim Pires.

Votação em discussão única. Falam os Senadores Joaquim Pires e Alfredo Neves que levanta questão de ordem sobre a aceitação pela Mesa de uma subemenda relativa aos taquígrafos. O Senhor Presidente submete ao plenário a solução do caso, sendo a votação adiada por falta de número, conforme verificação solicitada pelo Senador Mozart Lago.

Leitura do Requerimento 359 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando destaque para a rejeição do artigo 14 e seu parágrafo único da emenda 23 ao Projeto. Constatada a falta de número fica adiada a votação.

Requerimento rejeitado.

Leitura e rejeição do Requerimento 358 de 1954 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando destaque para a rejeição do § 2º do artigo 7 da emenda 23 do Projeto.

Leitura do Requerimento 355 de 1954 do Senador Durval Cruz, solicitando preferência para a subemenda 3 da Comissão de Finanças à emenda 1 a fim de ser votada antes das subemendas da Comissão Diretora à emenda 23 ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 354 de 1954 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência para o Projeto, para o substitutivo da Comissão de Finanças e para a emenda 23 da Comissão Diretora, logo após a votação.

Dá parecer oral, pela Comissão de Serviço Público Civil, o Senador Luiz Tinoco, considerando que a matéria é da competência da Comissão Diretora. Fala o Senador Alfredo Neves, enviando à Mesa as subemendas 8 e 9 da Comissão Diretora, omitidas na publicação. Em discussão especial das emendas, falam os Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago, Alfredo Neves, Joaquim Pires, Gomes de Oliveira, Othon Mader, Bernardes Filho e Attílio Vivacqua.

Dá parecer oral, pela Comissão Diretora, o Senador Alfredo Neves, favorável em parte, com subemendas.

Leitura e aprovação do Requerimento 351 de 1954 do Senador Alfredo Neves, solicitando que o Projeto seja retirado da Ordem do Dia por 48 horas a fim de serem publicados os pareceres proferidos pelas Comissões após o encerramento da discussão e o texto das subemendas.

Leitura e aprovação do Requerimento 352 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando seja ouvida a Comissão de Serviço Publico Civil sobre o Projeto, no mesmo prazo de 48 horas deferido pelo Senado para a diligência aprovada a requerimento do Senador Alfredo Neves.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 519 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas ofereceidas ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 520 de 1954 da Comissão de Finanças sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.

Parecer oral da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto, emitido pelo Senador Joaquim Pires, relator do vencido. São lidas e apoiadas 23 emendas, sendo a discussão encerrada depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Alfredo Neves. O Projeto volta às Comissões de Constituição e Justiça, Diretora e de Finanças.

Leitura do Parecer 458 de 1954 da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves.

Parecer oral, pela constitucionalidade do Projeto, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Gomes de Oliveira. O Relator da Comissão de Finanças, Senador Espiridião de Farias, requer o prazo de 2 horas para levar o seu Parecer ao conhecimento da Comissão. Reaberta a sessão, a Mesa verifica que no recinto não há número regimental para prosseguimento dos trabalhos.

Leitura e aprovação do Requerimento 280A de 1953 do Senador Mello Vianna, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura.