Requerimento n° 931, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre alterações nos critérios de licitações para construção de obras públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/02/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 931/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre alterações nos critérios de licitações para construção de obras públicas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2455 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 82/2004, de 28 de janeiro passado, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que o assunto objeto da presente matéria não é de competência daquela Pasta. As informações foram encaminhadas em cópia ao Requerente. AO PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.958/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa em reunião realizada no dia 19/12/03 aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42858-42859 | Leitura do Parecer nº 1.958/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa em reunião realizada no dia 19/12/03 aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 15/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31336 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, LICITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA.
- 02/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 03/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 82/2004, de 28 de janeiro passado, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que o assunto objeto da presente matéria não é de competência daquela Pasta.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Requerente.
AO PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2455
- 02/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 18, cópia do Of. SF nº 162, de 02.02.2004, do Terceiro-Secretário, encaminhando a comunicação ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 02/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 17, o original do Aviso nº 82, de 28.1.2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República comunicando que a resposta ao Requerimento não é da competência daquele Ministério.
- 30/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 20/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 16 de 14/01/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 10).
- 06/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.958/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa em reunião realizada no dia 19/12/03 aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42858-42859
- Publicado no DSF Páginas 42929
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 08/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 16/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 14/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 31336
- 14/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26