Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 761, de 2003

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 613/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 971 de 16/12/2003
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 971 de 16/12/2003
Último estado:
19/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 761/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2003
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41332-41333
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
08/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40284-40285
10:00 - Leitura do Parecer 1823/2003-CRE, Relator Senador João Alberto Souza, favorável à matéria.
À SSCLSF.
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32036
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a preposição.

À CRE.
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32014-32018
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a preposição.

À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 292/2002
Data de Leitura:
14/10/2003
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 04/12/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, ENTRADA, NEGÓCIO, ATIVIDADE CULTURAL, TURISMO, CIDADÃO, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL), PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000971 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 245, 17 12 2003, PAG 00020.
06/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
19/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2392 de 18/12/03, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 971/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 38).
19/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2390 de 18/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 218/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 971/2003 (fls. 35 a 36).
Ofício SF nº 2391 de 18/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 971/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37).
19/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000971 DE 2003.
DSF - 17/12/2003 PÁG. 041494.
DOU-E- 17/12/2003 PÁG. 00020.
Promulgado em 16/12/2003.
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 33).
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
15/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 41332-41333
11/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2003.
Discussão, em turno único.
08/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2003 (7 dias).
08/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer 1823/2003-CRE, Relator Senador João Alberto Souza, favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40284-40285
06/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
04/12/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 29 a 32 do parecer do Senador João Alberto Souza favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
06/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
28/10/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
28/10/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
16/10/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando o recebimento de emendas.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a preposição.

À CRE.
Publicado no DSF Páginas 32036
Publicado no DSF Páginas 32014-32018
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 27, cópia da legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
14/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:50