Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 05/11/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 12,120,000.00 (doze milhões, cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica ao Setor Elétrico Brasileiro (ESTAL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 05/11/2003
- Último estado:
- 05/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/10/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 12,120,000.00 (doze milhões, cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica ao Setor Elétrico Brasileiro (ESTAL).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35245-35248 | Aprovado, sem debates. À CDIR, para redação final. Leitura do Parecer nº 1590/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 1070/2003, lido e aprovado nesta oportunidade. À promulgação. À SSEXP. |
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33947 | A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, sem que seja apresentado emendas ao Projeto. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32041-32044 | Proveniente da Mensagem nº 191/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1489/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SETOR ELÉTRICO, (ESTAL).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 216, 06 11 2003, PAG 00001 A 00002 E DSF 06 11 2003, PAG 35287.
| Matéria |
|---|
| MSF 191/2003 |
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF.
- 28/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 12/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1991 de 05/11/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 176/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 18/03 ( fls. 81 a 82).
- 05/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2003.
DSF - 06/11/2003 PÁG. 032587.
DOU-E- 06/11/2003 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 05/11/2003.
- 05/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 77 e 78).
- 05/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 04/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR, para redação final.
Leitura do Parecer nº 1590/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 1070/2003, lido e aprovado nesta oportunidade.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 35245-35248
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.11.2003.
Discussão, em turno único.
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, sem que seja apresentado emendas ao Projeto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 33947
- 24/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.
- 17/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 20 a 24.10.2003.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Proveniente da Mensagem nº 191/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1489/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 32041-32044
- 16/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00054 2003, proveniente da MSF 00191 2003.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:44