Projeto de Lei do Senado n° 432, de 2003
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de micronutrientes ao leite distribuído em programas institucionais dos governos federal, estaduais e municipais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/04/2010 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 432/2003
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Data:
- 21/10/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de micronutrientes ao leite distribuído em programas institucionais dos governos federal, estaduais e municipais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/03/2004
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 28/06/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Augusto Botelho. Fica prejudicada a Emenda nº 1-CE a ele oferecida. Juntei o Ofício nº 20/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - Nº 330, de 2010-CE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.099, de 2003), relator Senador Reginaldo Duarte, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE; - Nº 331, de 2010-CAS, relator Senador Augus... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15068 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo. À SARQ. |
| 09/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13086 | Leitura dos seguintes Pareceres: - Nº 330, de 2010-CE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.099, de 2003), relator Senador Reginaldo Duarte, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE; - Nº 331, de 2010-CAS, relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da matéria e restando prejudicada a Emenda nº 1-CE. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 20, de 2010, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 09/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13060-13078 | Leitura dos seguintes Pareceres: - Nº 330, de 2010-CE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.099, de 2003), relator Senador Reginaldo Duarte, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE; - Nº 331, de 2010-CAS, relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da matéria e restando prejudicada a Emenda nº 1-CE. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 20, de 2010, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 26/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38706 | Aprovado o Requerimento nº 1099/2003. À CE e, posteriormente, retorna à CAS. |
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36096 | Leitura do Requerimento nº 1.099/2003 do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja apreciada também pela Comissão de Educação. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32986-32987 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (em virtude da aprovação de requerimento de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 10/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 10/03/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/04/2010 - 16/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, ADIÇÃO, VITAMINA, NUTRIMENTO, OBJETIVO, MELHORAMENTO, QUALIDADE, ALIMENTO, LEITE, DISTRIBUIÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MELHORIA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, SUPLEMENTAÇÃO, NUTRIMENTO, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
- 19/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 15068
- 19/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/04/2010 a 16/04/2010.
- 08/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- Nº 330, de 2010-CE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.099, de 2003), relator Senador Reginaldo Duarte, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE;
- Nº 331, de 2010-CAS, relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da matéria e restando prejudicada a Emenda nº 1-CE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 20, de 2010, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13086
- Publicado no DSF Páginas 13060-13078
- Avulso de parecer
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAS.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAS.
************* Retificado em 23/03/2010*************
Devolvido à CAS, para ajustes.
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Augusto Botelho. Fica prejudicada a Emenda nº 1-CE a ele oferecida.
Juntei o Ofício nº 20/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. - Parecer
- 08/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
- 03/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Augusto Botelho, a discussão e a votação foram adiadas.
- 01/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
- 10/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
- 03/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
- 15/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
- 09/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
- 26/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
- 19/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Augusto Botelho, para relatar.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
- 15/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 16/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação.
- 16/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 16/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável , com a emenda 01-CE oferecida, de autoria do Senador Reginaldo Duarte.
Anexada à fl. 12, emenda de autoria do Senador Gerson Camata, acatada pelo relator.
- 10/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Reginaldo Duarte, com relatório favorável, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexadas as fls., 05 a 07, primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 09/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 29/01/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Reginaldo Duarte, com relatório concluindo que esta Comissão não tem competência regimental para análise da matéria, encaminhando a mesma para a Comissão de Assuntos Sociais, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Reginaldo Duarte, para relatar.
- 26/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/11/2003.
Aguardando distribuição.
- 25/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1099/2003.
À CE e, posteriormente, retorna à CAS. - Publicado no DSF Páginas 38706
- 21/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2003, o Requerimento nº 1.099, de 2003.
Votação, em turno único.
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 25/11/2003, o RQS nº 1.099/2003. (07 dias)
- 11/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.099/2003, de audiência da Comissão de Educação.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.099/2003 do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja apreciada também pela Comissão de Educação.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 36096
- 07/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de encaminhamento da matéria à Comissão de Educação.
- 29/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 28.10.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 22/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 22.10 a 28.10.03
- 22/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 21/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 32986-32987
- 21/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:39