Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 30/10/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total equivalente a US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, a segunda fase do Projeto de educação do Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 30/10/2003
- Último estado:
- 03/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 56/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total equivalente a US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, a segunda fase do Projeto de educação do Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34479-34482 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1032/2003, de urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. César Borges e Eduardo Suplicy. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1521/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSEXP. |
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34395 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1032/2003, de urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. César Borges e Eduardo Suplicy. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1521/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSEXP. |
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34064 | Leitura do Requerimento nº 1.014, de 2003, Sr. César Borges, ficando prejudicado em virtude da falta de quorum. À SSCLSF. |
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33972 | Leitura do Requerimento nº 1.014, de 2003, Sr. César Borges, ficando prejudicado em virtude da falta de quorum. À SSCLSF. |
| 22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33067-33076 | Autuado como PRS 00056 2003, proveniente do MSF 00202 2003 (Parecer nº 1503 - CAE, de 2003). À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ESTADO, (BA).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 212, 31 10 2003, PAG 00001 E DSF 31 10 2003, PAG 34303 A 34304.
| Matéria |
|---|
| MSF 202/2003 |
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF.
- 19/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1939 de 31/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 171/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 16/03 (fls. 303 a 304).
Ofício SF nº 1940 de 31/10/03, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução
nº 16/03, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 305).
- 03/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2003.
DSF - 31/10/2003 PÁG. 034303 a 034304.
DOU-E- 31/10/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 30/10/2003.
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 299 e 300).
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1032/2003, de urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. César Borges e Eduardo Suplicy.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1521/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34479-34482
- Publicado no DSF Páginas 34395
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.014, de 2003, Sr. César Borges, ficando prejudicado em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34064
- Publicado no DSF Páginas 33972
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 23 a 29.10.2003.
- 21/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00056 2003, proveniente do MSF 00202 2003 (Parecer nº 1503 - CAE, de 2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33067-33076
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:43