Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 08/07/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de vinte de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do julgamento da Representação número 238 do Espírito Santo, julgada a dezenove de setembro de 1955. Inconstitucional das Leis número 777, artigos terceiro e sétimo e número 799, artigos primeiro a quinto de vinte e nove de dezembro de 1953. Ofício número 347P59 2.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 08/07/1960
- Último estado:
- 08/07/1960 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 27/05/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício de vinte de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do julgamento da Representação número 238 do Espírito Santo, julgada a dezenove de setembro de 1955. Inconstitucional das Leis número 777, artigos terceiro e sétimo e número 799, artigos primeiro a quinto de vinte e nove de dezembro de 1953. Ofício número 347P59 2.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1959
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, (ES), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 04/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 36 de 8/71960.
- 07/07/1959
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/05/1959
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22