Requerimento n° 991, de 2003
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 215, inciso II, letra b, combinado com o artigo 9º, inciso I e, supletivamente, 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações sobre remuneração e parcela indenizatória (convocação extraordinária), pelo exercício de suas funções durante o mês de julho de 2003, bem como os registros de presença do Senador Almeida Lima (PDT-SE) às sessões plenárias durante o mês de julho e cópia de inteiro teor de requerimento de licença formulado para tratar de interesses particulares naquele mês.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
- Último estado:
- 28/10/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 991/2003
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 23/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 215, inciso II, letra b, combinado com o artigo 9º, inciso I e, supletivamente, 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações sobre remuneração e parcela indenizatória (convocação extraordinária), pelo exercício de suas funções durante o mês de julho de 2003, bem como os registros de presença do Senador Almeida Lima (PDT-SE) às sessões plenárias durante o mês de julho e cópia de inteiro teor de requerimento de licença formulado para tratar de interesses particulares naquele mês.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33947 | Juntei, às fls. 2 a 5, as informações prestadas pelo Senhor Diretor-Geral em resposta ao Requerimento. Juntei, às fls. 6, cópia do Of. SF nº 1.913, de 28.10.2003, do Primeiro Vice-Presidente, Senador Paulo Paim, encaminhando as informações ao Requerente. Ao Plenário para conhecimento. |
| 24/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33270 | Este processo contém 01 (uma) folha numeradae rubricada. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, MESA, SENADO, INICIATIVA, PARLAMENTAR, LÍDER, PARTIDO POLÍTICO, (PT), INFORMAÇÕES, RECEBIMENTO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, PERÍODO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, MÊS, JULHO, REGISTRO, PRESENÇA, REFERÊNCIA, PARLAMENTAR, LÍDER, PARTIDO POLÍTICO, (PDT).
- 28/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 19/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Lido na sessão do dia 28.10.2003, expediente do Diretor-Geral do Senado Federal encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 2 a 5, as informações prestadas pelo Senhor Diretor-Geral em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 6, cópia do Of. SF nº 1.913, de 28.10.2003, do Primeiro Vice-Presidente, Senador Paulo Paim, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 33947
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa, nesta data, com as informações prestadas pelo Diretor-Geral.
- 23/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Lido e Deferido.
À Diretoria-Geral.
- 23/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numeradae rubricada.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 33270
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2020 14:21