Votações da matéria PLC 70/2003

Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2003 (Complementar)
Apresentação
23/10/2003
Leitura
23/10/2003
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 84ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 17/06/2004

1 votação

Substituto ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - Complementar. Aprovado   
Data:
17/06/2004
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
50 3 0 1 0 54
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - Não registrou voto
2 Alberto Silva - Não registrou voto
3 Almeida Lima Não
4 Aloizio Mercadante Sim
5 Alvaro Dias Não
6 Ana Júlia Carepa Sim
7 Antero Paes de Barros Sim
8 Antonio Carlos Magalhães Sim
9 Antonio Carlos Valadares Sim
10 Arthur Virgílio - Não registrou voto
11 Augusto Botelho Sim
12 Cristovam Buarque Sim
13 César Borges Sim
14 Delcídio do Amaral - Não registrou voto
15 Demóstenes Torres Sim
16 Duciomar Costa - art. 13, caput - Atividade parlamentar
17 Edison Lobão Sim
18 Eduardo Azeredo Sim
19 Eduardo Siqueira Campos Sim
20 Eduardo Suplicy Sim
21 Efraim Morais - Não registrou voto
22 Fernando Bezerra - Não registrou voto
23 Flávio Arns Sim
24 Fátima Cleide Sim
25 Garibaldi Alves Filho - Não registrou voto
26 Geraldo Mesquita Júnior - Não registrou voto
27 Gilberto Mestrinho - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
28 Heloísa Helena - Não registrou voto
29 Heráclito Fortes Sim
30 Hélio Costa - Não registrou voto
31 Ideli Salvatti Sim
32 Jefferson Peres - Não registrou voto
33 Jonas Pinheiro Sim
34 Jorge Bornhausen - Não registrou voto
35 José Agripino Sim
36 José Jorge Sim
37 José Maranhão Sim
38 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
39 João Alberto Souza - Não registrou voto
40 João Batista Motta Sim
41 João Capiberibe - Não registrou voto
42 João Ribeiro Sim
43 Juvêncio da Fonseca - Não registrou voto
44 Leomar Quintanilha Sim
45 Leonel Pavan Sim
46 Luiz Otavio - Não registrou voto
47 Lúcia Vânia Sim
48 Magno Malta Sim
49 Maguito Vilela Sim
50 Marcelo Crivella - Não registrou voto
51 Marco Maciel Sim
52 Marcos Guerra Sim
53 Maria do Carmo Alves - Não registrou voto
54 Mozarildo Cavalcanti Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Mão Santa Sim
56 Ney Suassuna Sim
57 Osmar Dias Não
58 Papaléo Paes Sim
59 Patrícia Saboya Sim
60 Paulo Elifas - Não registrou voto
61 Paulo Octávio - Não Compareceu
62 Paulo Paim Sim
63 Pedro Simon Sim
64 Ramez Tebet Sim
65 Reginaldo Duarte Sim
66 Renan Calheiros - Não registrou voto
67 Roberto Saturnino - Não registrou voto
68 Rodolpho Tourinho Sim
69 Romero Jucá Sim
70 Romeu Tuma Sim
71 Roseana Sarney Sim
72 Sergio Guerra - Não registrou voto
73 Serys Slhessarenko Sim
74 Sibá Machado Sim
75 Sérgio Cabral - Não registrou voto
76 Sérgio Zambiasi Sim
77 Tasso Jereissati Sim
78 Teotonio Vilela Filho Sim
79 Tião Viana - Não registrou voto
80 Valdir Raupp Sim
81 Valmir Amaral Sim
Votações da 97ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 06/07/2004

4 votações

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - Complementar (turno suplementar). Aprovado   
Data:
06/07/2004
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
53 3 0 1 0 57
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - Não Compareceu
2 Alberto Silva - art. 43, I - Licença saúde
3 Almeida Lima Não
4 Aloizio Mercadante Sim
5 Alvaro Dias - Não registrou voto
6 Ana Júlia Carepa Sim
7 Antero Paes de Barros - Não registrou voto
8 Antonio Carlos Magalhães Sim
9 Antonio Carlos Valadares Sim
10 Arthur Virgílio Sim
11 Augusto Botelho Sim
12 Cristovam Buarque Sim
13 César Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
14 Delcídio do Amaral Sim
15 Demóstenes Torres Sim
16 Duciomar Costa Sim
17 Edison Lobão Sim
18 Eduardo Azeredo Sim
19 Eduardo Siqueira Campos Sim
20 Eduardo Suplicy Sim
21 Efraim Morais Sim
22 Fernando Bezerra Sim
23 Flávio Arns Sim
24 Fátima Cleide Sim
25 Garibaldi Alves Filho Sim
26 Geraldo Mesquita Júnior Não
27 Gilberto Mestrinho Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Heloísa Helena Não
29 Heráclito Fortes Sim
30 Hélio Costa Sim
31 Ideli Salvatti Sim
32 Jefferson Peres - Não Compareceu
33 Jonas Pinheiro Sim
34 Jorge Bornhausen - art. 43, I - Licença saúde
35 José Agripino Sim
36 José Jorge - Não registrou voto
37 José Maranhão - Não registrou voto
38 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
39 João Alberto Souza - Não registrou voto
40 João Batista Motta - Não registrou voto
41 João Capiberibe - Não registrou voto
42 João Ribeiro Sim
43 Juvêncio da Fonseca Sim
44 Leomar Quintanilha Sim
45 Leonel Pavan Sim
46 Luiz Otavio - Não Compareceu
47 Lúcia Vânia Sim
48 Magno Malta - art. 13, caput - Atividade parlamentar
49 Maguito Vilela Sim
50 Marcelo Crivella - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Marco Maciel - Não registrou voto
52 Marcos Guerra Sim
53 Mozarildo Cavalcanti - Não registrou voto
54 Mão Santa Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Ney Suassuna Sim
56 Osmar Dias - Não Compareceu
57 Papaléo Paes Sim
58 Patrícia Saboya - art. 43, I - Licença saúde
59 Paulo Elifas Sim
60 Paulo Octávio Sim
61 Paulo Paim Sim
62 Pedro Simon Sim
63 Ramez Tebet Sim
64 Reginaldo Duarte Sim
65 Renan Calheiros Sim
66 Renildo Santana Sim
67 Roberto Saturnino - Não registrou voto
68 Rodolpho Tourinho Sim
69 Romero Jucá Sim
70 Romeu Tuma Sim
71 Roseana Sarney Sim
72 Sergio Guerra - Não registrou voto
73 Serys Slhessarenko Sim
74 Sibá Machado Sim
75 Sérgio Cabral Sim
76 Sérgio Zambiasi - Não registrou voto
77 Tasso Jereissati Sim
78 Teotonio Vilela Filho - art. 43, I - Licença saúde
79 Tião Viana Sim
80 Valdir Raupp Sim
81 Valmir Amaral - Não registrou voto
Inciso I, parágrafo único do art. 186, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172 - 66) constante no art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - complementar. Aprovado   
Data:
06/07/2004
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
54 3 0 1 0 58
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - Não Compareceu
2 Alberto Silva - art. 43, I - Licença saúde
3 Almeida Lima Não
4 Aloizio Mercadante Sim
5 Alvaro Dias - Não registrou voto
6 Ana Júlia Carepa Sim
7 Antero Paes de Barros - Não registrou voto
8 Antonio Carlos Magalhães Sim
9 Antonio Carlos Valadares Sim
10 Arthur Virgílio Sim
11 Augusto Botelho Sim
12 Cristovam Buarque Sim
13 César Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
14 Delcídio do Amaral Sim
15 Demóstenes Torres Sim
16 Duciomar Costa Sim
17 Edison Lobão Sim
18 Eduardo Azeredo Sim
19 Eduardo Siqueira Campos Sim
20 Eduardo Suplicy Sim
21 Efraim Morais Sim
22 Fernando Bezerra Sim
23 Flávio Arns Sim
24 Fátima Cleide Sim
25 Garibaldi Alves Filho Sim
26 Geraldo Mesquita Júnior Não
27 Gilberto Mestrinho Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Heloísa Helena Não
29 Heráclito Fortes Sim
30 Hélio Costa Sim
31 Ideli Salvatti Sim
32 Jefferson Peres - Não Compareceu
33 Jonas Pinheiro Sim
34 Jorge Bornhausen - art. 43, I - Licença saúde
35 José Agripino Sim
36 José Jorge - Não registrou voto
37 José Maranhão Sim
38 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
39 João Alberto Souza - Não registrou voto
40 João Batista Motta - Não registrou voto
41 João Capiberibe - Não registrou voto
42 João Ribeiro Sim
43 Juvêncio da Fonseca Sim
44 Leomar Quintanilha Sim
45 Leonel Pavan Sim
46 Luiz Otavio - Não Compareceu
47 Lúcia Vânia Sim
48 Magno Malta - art. 13, caput - Atividade parlamentar
49 Maguito Vilela Sim
50 Marcelo Crivella - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Marco Maciel - Não registrou voto
52 Marcos Guerra Sim
53 Mozarildo Cavalcanti - Não registrou voto
54 Mão Santa Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Ney Suassuna Sim
56 Osmar Dias - Não Compareceu
57 Papaléo Paes Sim
58 Patrícia Saboya - art. 43, I - Licença saúde
59 Paulo Elifas Sim
60 Paulo Octávio Sim
61 Paulo Paim Sim
62 Pedro Simon Sim
63 Ramez Tebet Sim
64 Reginaldo Duarte Sim
65 Renan Calheiros Sim
66 Renildo Santana Sim
67 Roberto Saturnino - Não registrou voto
68 Rodolpho Tourinho Sim
69 Romero Jucá Sim
70 Romeu Tuma Sim
71 Roseana Sarney Sim
72 Sergio Guerra - Não registrou voto
73 Serys Slhessarenko Sim
74 Sibá Machado Sim
75 Sérgio Cabral Sim
76 Sérgio Zambiasi - Não registrou voto
77 Tasso Jereissati Sim
78 Teotonio Vilela Filho - art. 43, I - Licença saúde
79 Tião Viana Sim
80 Valdir Raupp Sim
81 Valmir Amaral - Não registrou voto
Emenda nº 4, de Plenário, do Relator ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003. Aprovado   
Data:
06/07/2004
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
50 1 2 1 0 54
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - Não Compareceu
2 Alberto Silva - art. 43, I - Licença saúde
3 Almeida Lima Não
4 Aloizio Mercadante Sim
5 Alvaro Dias - Não registrou voto
6 Ana Júlia Carepa - Não registrou voto
7 Antero Paes de Barros - Não registrou voto
8 Antonio Carlos Magalhães Sim
9 Antonio Carlos Valadares Sim
10 Arthur Virgílio Sim
11 Augusto Botelho Sim
12 Cristovam Buarque Sim
13 César Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
14 Delcídio do Amaral Sim
15 Demóstenes Torres Sim
16 Duciomar Costa - Não registrou voto
17 Edison Lobão Sim
18 Eduardo Azeredo Sim
19 Eduardo Siqueira Campos Sim
20 Eduardo Suplicy Sim
21 Efraim Morais Sim
22 Fernando Bezerra Sim
23 Flávio Arns Sim
24 Fátima Cleide Sim
25 Garibaldi Alves Filho Sim
26 Geraldo Mesquita Júnior Abstenção
27 Gilberto Mestrinho Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Heloísa Helena Abstenção
29 Heráclito Fortes Sim
30 Hélio Costa Sim
31 Ideli Salvatti Sim
32 Jefferson Peres - Não Compareceu
33 Jonas Pinheiro Sim
34 Jorge Bornhausen - art. 43, I - Licença saúde
35 José Agripino Sim
36 José Jorge - Não registrou voto
37 José Maranhão Sim
38 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
39 João Alberto Souza - Não registrou voto
40 João Batista Motta - Não registrou voto
41 João Capiberibe - Não registrou voto
42 João Ribeiro Sim
43 Juvêncio da Fonseca Sim
44 Leomar Quintanilha Sim
45 Leonel Pavan Sim
46 Luiz Otavio - Não Compareceu
47 Lúcia Vânia - Não registrou voto
48 Magno Malta - art. 13, caput - Atividade parlamentar
49 Maguito Vilela Sim
50 Marcelo Crivella - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Marco Maciel - Não registrou voto
52 Marcos Guerra Sim
53 Mozarildo Cavalcanti - Não registrou voto
54 Mão Santa Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Ney Suassuna Sim
56 Osmar Dias - Não Compareceu
57 Papaléo Paes Sim
58 Patrícia Saboya - art. 43, I - Licença saúde
59 Paulo Elifas Sim
60 Paulo Octávio Sim
61 Paulo Paim Sim
62 Pedro Simon Sim
63 Ramez Tebet - Não registrou voto
64 Reginaldo Duarte Sim
65 Renan Calheiros Sim
66 Renildo Santana Sim
67 Roberto Saturnino - Não registrou voto
68 Rodolpho Tourinho Sim
69 Romero Jucá Sim
70 Romeu Tuma Sim
71 Roseana Sarney Sim
72 Sergio Guerra - Não registrou voto
73 Serys Slhessarenko Sim
74 Sibá Machado Sim
75 Sérgio Cabral Sim
76 Sérgio Zambiasi - Não registrou voto
77 Tasso Jereissati Sim
78 Teotonio Vilela Filho - art. 43, I - Licença saúde
79 Tião Viana Sim
80 Valdir Raupp Sim
81 Valmir Amaral - Não registrou voto
Emendas nº 1 e 3, de Plenário, com parecer contrário ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - complementar. Rejeitado   
Data:
06/07/2004
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
4 46 1 1 0 52
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - Não Compareceu
2 Alberto Silva - art. 43, I - Licença saúde
3 Almeida Lima - Não registrou voto
4 Aloizio Mercadante Não
5 Alvaro Dias - Não registrou voto
6 Ana Júlia Carepa - Não registrou voto
7 Antero Paes de Barros - Não registrou voto
8 Antonio Carlos Magalhães Não
9 Antonio Carlos Valadares Não
10 Arthur Virgílio Não
11 Augusto Botelho Não
12 Cristovam Buarque Não
13 César Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
14 Delcídio do Amaral Não
15 Demóstenes Torres Não
16 Duciomar Costa Não
17 Edison Lobão - Não registrou voto
18 Eduardo Azeredo Não
19 Eduardo Siqueira Campos Não
20 Eduardo Suplicy Não
21 Efraim Morais Não
22 Fernando Bezerra Não
23 Flávio Arns Não
24 Fátima Cleide Não
25 Garibaldi Alves Filho - Não registrou voto
26 Geraldo Mesquita Júnior Abstenção
27 Gilberto Mestrinho Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Heloísa Helena - Não registrou voto
29 Heráclito Fortes Não
30 Hélio Costa Não
31 Ideli Salvatti Não
32 Jefferson Peres - Não Compareceu
33 Jonas Pinheiro Não
34 Jorge Bornhausen - art. 43, I - Licença saúde
35 José Agripino Não
36 José Jorge - Não registrou voto
37 José Maranhão Sim
38 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
39 João Alberto Souza - Não registrou voto
40 João Batista Motta - Não registrou voto
41 João Capiberibe - Não registrou voto
42 João Ribeiro Sim
43 Juvêncio da Fonseca Não
44 Leomar Quintanilha Não
45 Leonel Pavan Não
46 Luiz Otavio - Não Compareceu
47 Lúcia Vânia Não
48 Magno Malta - art. 13, caput - Atividade parlamentar
49 Maguito Vilela Não
50 Marcelo Crivella - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Marco Maciel - Não registrou voto
52 Marcos Guerra Não
53 Mozarildo Cavalcanti - Não registrou voto
54 Mão Santa Não
# Parlamentar Voto Obs.
55 Ney Suassuna Não
56 Osmar Dias - Não Compareceu
57 Papaléo Paes Não
58 Patrícia Saboya - art. 43, I - Licença saúde
59 Paulo Elifas Não
60 Paulo Octávio Não
61 Paulo Paim Não
62 Pedro Simon Não
63 Ramez Tebet Não
64 Reginaldo Duarte Sim
65 Renan Calheiros Não
66 Renildo Santana Sim
67 Roberto Saturnino - Não registrou voto
68 Rodolpho Tourinho Não
69 Romero Jucá Não
70 Romeu Tuma Não
71 Roseana Sarney - Não registrou voto
72 Sergio Guerra - Não registrou voto
73 Serys Slhessarenko Não
74 Sibá Machado Não
75 Sérgio Cabral Não
76 Sérgio Zambiasi - Não registrou voto
77 Tasso Jereissati Não
78 Teotonio Vilela Filho - art. 43, I - Licença saúde
79 Tião Viana Não
80 Valdir Raupp Não
81 Valmir Amaral - Não registrou voto