Requerimento n° 1007, de 2003
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa Diretora nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre as políticas e diretrizes das ações que estão sendo adotadas para gestão do orçamento disponível do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 19/12/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1007/2003
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 24/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa Diretora nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre as políticas e diretrizes das ações que estão sendo adotadas para gestão do orçamento disponível do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.963/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), pela prejudicialidade. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, decidiu pela prejudicialidade da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42861-42862 | Leitura do Parecer nº 1.963/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), pela prejudicialidade. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, decidiu pela prejudicialidade da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 25/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33756-33757 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME, ADOÇÃO, MEDIDAS, GESTÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDOS, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA.
- 11/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.963/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), pela prejudicialidade.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, decidiu pela prejudicialidade da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42929
- Publicado no DSF Páginas 42861-42862
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 08/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório pela prejudicialidade.
- 29/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 24/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 33756-33757
- 24/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:36