Requerimento n° 1017, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca de denúncia da Revista VEJA, sobre espionagem desenvolvidas durante a campanha eleitoral de 2002, esclarecendo as providências adotadas pelo Governo para apuração de responsabilidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1017/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 28/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca de denúncia da Revista VEJA, sobre espionagem desenvolvidas durante a campanha eleitoral de 2002, esclarecendo as providências adotadas pelo Governo para apuração de responsabilidades.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35936 | Leitura do Parecer nº 1.701/2003, da Mesa, Relator Alberto Silva, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35928-35929 | Leitura do Parecer nº 1.701/2003, da Mesa, Relator Alberto Silva, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33972-33973 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), DENÚNCIA, PERIODICO, ESPIONAGEM, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÃO, ANO, 2002.
- 12/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.367/2003, de 11 do corrente, do Ministro da Justiça, encaminhando as informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 15/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexamos às fls. 17/18, Cópias dos Ofícios SF nºs 2.350 e 2.351, de 15.12.2003, do Primeiro-secretário, encaminhado as informações aos Requerentes.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/16, o original do Aviso nº 2.367, de 11 de dezembro de 2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 11/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2048 de 11/11/03, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 14).
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.701/2003, da Mesa, Relator Alberto Silva, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 35928-35929
- Publicado no DSF Páginas 35936
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 05/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
- 29/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 33972-33973
- 28/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:24