Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 811, de 2003

Iniciativa
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 947/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 908 de 21/11/2003
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, celebrado em Montreal, em 29 de janeiro de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 908 de 21/11/2003
Norma relacionada
Decreto nº 5.705 de 16/02/2006
Último estado:
25/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 811/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2003
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, celebrado em Montreal, em 29 de janeiro de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38261-38263
Incluído na pauta da sessão de ontem com aquiescência do Plenário.
É lido e aprovado o Requerimento 1187/2003, de urgência para a matéria.
A seguir é lido o Parecer nº 1792-A/2003-CRE (de plenário), favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34351-34368
10:00 - Leitura.
A máteria terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 349/2003
Data de Leitura:
30/10/2003
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 04/12/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CIDADE, CARTAGENA, BIOSSEGURANÇA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, BIODIVERSIDADE, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, TRANSGÊNICO, ALIMENTOS, REDUÇÃO, RISCOS, SAÚDE, VIDA HUMANA, MEIO AMBIENTE, ASSINATURA, PAÍS ESTRANGEIRO, CANADÁ.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000908 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 228, 24 11 2003, PAG 00021.
10/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
28/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2195 de 21/11/03, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 908/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 84).
25/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 2193 de 21/11/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 187/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 908/03 (fls. 81 a 82).
Ofício SF nº 2194 de 21/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 908/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 83).
25/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000908 DE 2003.
DSF - 22/11/2003 PÁG. 038313.
DOU-E- 24/11/2003 PÁG. 00021.
Promulgado em 21/11/2003.
21/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 79).
21/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
21/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido à SSEXP para as devidas providências.
21/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA , a pedido.
21/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluído na pauta da sessão de ontem com aquiescência do Plenário.
É lido e aprovado o Requerimento 1187/2003, de urgência para a matéria.
A seguir é lido o Parecer nº 1792-A/2003-CRE (de plenário), favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 38261-38263
20/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
11/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
10/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
03/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
30/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
A máteria terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 34351-34368
30/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 71 (setenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:41