Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 811, de 2003
Autoria: Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 947/2003
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 908 de 21/11/2003
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, celebrado em Montreal, em 29 de janeiro de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 908 de 21/11/2003
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.705 de 16/02/2006
- Último estado:
- 25/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 811/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, celebrado em Montreal, em 29 de janeiro de 2000.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38261-38263 | Incluído na pauta da sessão de ontem com aquiescência do Plenário. É lido e aprovado o Requerimento 1187/2003, de urgência para a matéria. A seguir é lido o Parecer nº 1792-A/2003-CRE (de plenário), favorável. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34351-34368 | 10:00 - Leitura. A máteria terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
- Outros Números:
- CN MSG 349/2003
- Data de Leitura:
- 30/10/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 04/12/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CIDADE, CARTAGENA, BIOSSEGURANÇA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, BIODIVERSIDADE, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, TRANSGÊNICO, ALIMENTOS, REDUÇÃO, RISCOS, SAÚDE, VIDA HUMANA, MEIO AMBIENTE, ASSINATURA, PAÍS ESTRANGEIRO, CANADÁ.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000908 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 228, 24 11 2003, PAG 00021.
- 10/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2195 de 21/11/03, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 908/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 84).
- 25/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 2193 de 21/11/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 187/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 908/03 (fls. 81 a 82).
Ofício SF nº 2194 de 21/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 908/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 83).
- 25/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000908 DE 2003.
DSF - 22/11/2003 PÁG. 038313.
DOU-E- 24/11/2003 PÁG. 00021.
Promulgado em 21/11/2003.
- 21/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 79).
- 21/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 21/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido à SSEXP para as devidas providências.
- 21/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA , a pedido.
- 21/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 20/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na pauta da sessão de ontem com aquiescência do Plenário.
É lido e aprovado o Requerimento 1187/2003, de urgência para a matéria.
A seguir é lido o Parecer nº 1792-A/2003-CRE (de plenário), favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 38261-38263
- 20/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 11/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 10/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 03/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
A máteria terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 34351-34368
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 71 (setenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.