Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 705, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, oferecendo a redação, para o segundo turno, da presente proposta de emenda à Constituição.
À SCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 168, de 2007, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para apreciação da presente matéria, constante do Item 11, antes do Item 3.
Anunciada a matéria, a Presidência presta esclarecimentos acerca da votação, informando que será submetida ao Plenário a subemenda substitutiva com a cláusula de vigência proposta originalmente.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Inácio Arruda, Renato Casagrande, Ideli Salvatti, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, Heráclito Fortes, José Agripino e Marco Maciel.
Aprovada a submenda substitutiva às Emendas nºs 1 e 2-PLEN e o art. 2º, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 02, Total 56, ficando prejudicadas a proposta e as respectivas emendas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno.
O Senador Jayme Campos retifica, da Tribuna, o seu voto para SIM.
À CCJ.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 75, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, oferecidas à presente matéria, concluindo pelo acolhimento parcial das Emendas mencionadas, nos termos da Subemenda que apresenta.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Ney Suassuna e Aloizio Mercadante.
Discussão encerrada em primeiro turno.
À CCJ, para exame das emendas de Plenário.

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.324, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 24 de novembro próximo.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 270/2004 - CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável.

À SSCLSF.

Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.