Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o artigo 174-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/08/2019 às 18:01

Identificação:
Texto inicial - PEC 81/2003 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
31/10/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta o artigo 174-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
Identificação:
Parecer
Data:
15/08/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação para o Segundo Turno Constitucional da PEC nº 81, de 2003 (art. 365 do RISF). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/08/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 705, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, oferecendo a redação, para o segundo turno, da presente proposta de emenda à Constituição. À SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/01/2008
Identificação:
P.S 00270/2004
Data:
15/01/2008
Identificação:
P.S 00075/2007
Data:
15/01/2008
Identificação:
EMD 00001/2005
Data:
15/01/2008
Identificação:
P.S 00705/2007
Data:
15/01/2008
Identificação:
Texto inicial - PEC 81/2003 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
31/10/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta o artigo 174-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/01/2008
Identificação:
Parecer
Data:
15/08/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação para o Segundo Turno Constitucional da PEC nº 81, de 2003 (art. 365 do RISF). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 00270/2004
Data:
15/01/2008
Identificação:
P.S 00075/2007
Data:
15/01/2008
Identificação:
P.S 00705/2007
Data:
15/01/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
23/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28327-28328
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 705, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, oferecendo a redação, para o segundo turno, da presente proposta de emenda à Constituição.
À SCLSF.
08/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4477-4483
É lido e aprovado o Requerimento nº 168, de 2007, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para apreciação da presente matéria, constante do Item 11, antes do Item 3.
Anunciada a matéria, a Presidência presta esclarecimentos acerca da votação, informando que será submetida ao Plenário a subemenda substitutiva com a cláusula de vigência proposta originalmente.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Inácio Arruda, Renato Casagrande, Ideli Salvatti, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, Heráclito Fortes, José Agripino e Marco Maciel.
Aprovada a submenda substitutiva às Emendas nºs 1 e 2-PLEN e o art. 2º, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 02, Total 56, ficando prejudicadas a proposta e as respectivas emendas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno.
O Senador Jayme Campos retifica, da Tribuna, o seu voto para SIM.
À CCJ.
07/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4259
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
02/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3586
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
01/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3211
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
27/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2864-2877
Leitura do Parecer nº 75, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, oferecidas à presente matéria, concluindo pelo acolhimento parcial das Emendas mencionadas, nos termos da Subemenda que apresenta.
À SSCLSF.
24/02/2005 Publicado no DSF Páginas 2243-2248
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Ney Suassuna e Aloizio Mercadante.
Discussão encerrada em primeiro turno.
À CCJ, para exame das emendas de Plenário.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43733
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43208
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41873
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
09/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41568
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41362
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
03/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40232-40234
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39412-39413
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/11/2004 Publicado no DSF Páginas 38558-38559
Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
25/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37866-37867
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32494
Anunciada a matéria, é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.324, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 24 de novembro próximo.
À SSCLSF.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29505
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
15/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29372
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
27/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27917-27919
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27667
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
25/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27544-27546
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7284-7286
Leitura do Parecer nº 270/2004 - CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável.

À SSCLSF.
01/11/2003 Publicado no DSF Páginas 34672-34675
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORDEM ECONOMICA, ORDEM FINANCEIRA, MATERIA FINANCEIRA, NATUREZA FINANCEIRA, ORDEM FINANCEIRA, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA, FINALIDADE, REGULAMENTAÇÃO, HABILITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, ATIVIDADE, CONTROLE EXTERNO, REQUISITOS, INDICAÇÃO, ASSUNÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, NOTORIEDADE, CAPACIDADE TECNICA, REPUTAÇÃO ILIBADA, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, PERMISSIONÁRIA, CONCESSIONARIA, FINALIDADE, PROTEÇÃO, INTERESSE PUBLICO, DEFESA, CONSUMIDOR, LIVRE INICIATIVA, CONCORRENCIA, IMPARCIALIDADE, TRANSPARENCIA, PUBLICIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 14/02/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 10/03/2004 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
07/03/2007 - Votação do Substitutivo à PEC 81, de 2003 (1º Turno).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/03/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/03/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/03/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/02/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2004 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
11/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 705, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, oferecendo a redação, para o segundo turno, da presente proposta de emenda à Constituição.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28327-28328
Quadro Comparativo
20/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CCJ oferecendo redação para o segundo turno.
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação para o Segundo Turno Constitucional da PEC nº 81, de 2003 (art. 365 do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
13/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional da PEC nº 81, de 2003 (art. 365 do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para oferecer a redação para o Segundo Turno Constitucional (art. 365 do RISF).
07/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 168, de 2007, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para apreciação da presente matéria, constante do Item 11, antes do Item 3.
Anunciada a matéria, a Presidência presta esclarecimentos acerca da votação, informando que será submetida ao Plenário a subemenda substitutiva com a cláusula de vigência proposta originalmente.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Inácio Arruda, Renato Casagrande, Ideli Salvatti, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, Heráclito Fortes, José Agripino e Marco Maciel.
Aprovada a submenda substitutiva às Emendas nºs 1 e 2-PLEN e o art. 2º, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 02, Total 56, ficando prejudicadas a proposta e as respectivas emendas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno.
O Senador Jayme Campos retifica, da Tribuna, o seu voto para SIM.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4477-4483
Votações nominais:
07/03/2007 Votação do Substitutivo à PEC 81, de 2003 (1º Turno).
06/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2007.
Votação, em primeiro turno.
06/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4259
02/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.03.2007.
Votação, em primeiro turno.
01/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3586
28/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.03.2007.
Votação, em primeiro turno.
28/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3211
27/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/02/2007.
Votação, em primeiro turno.
27/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2007.
26/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 75, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, oferecidas à presente matéria, concluindo pelo acolhimento parcial das Emendas mencionadas, nos termos da Subemenda que apresenta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2864-2877
26/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
22/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido por este órgão, nesta data.
22/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula a redação da Subemenda às Emendas nºs 1-PLEN e 2-PLEN, para suprimir o termo "complementar" do parágrafo único do artigo 175-A, constante do art. 1º da referida Subemenda.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1-PLEN e 2-PLEN, na forma da Subemenda-CCJ.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. nºs 57/58).
13/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação parcial das Emendas nºs 1-PLEN e 2-PLEN, na forma da Subemenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do relatório do Senador Demóstenes Torres sobre as Emendas nºs 1-PLEN e 2-PLEN, do avulso das Emendas e do avulso da PEC nº 81, de 2003.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria incluída na Pauta da CCJ.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
01/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação parcial da Emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres, para reexame do relatório, sobre as Emendas nº 1 e 2, de Plenário.
25/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo acolhimento integral da Emenda nº 2 de Plenário e parcial da Emenda nº 1 de Plenário, nos termos da Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário
(fls. nº 17/23).
24/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Ney Suassuna e Aloizio Mercadante.
Discussão encerrada em primeiro turno.
À CCJ, para exame das emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 2243-2248
21/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43733
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43208
09/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41873
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
08/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41568
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
07/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41362
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40232-40234
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
01/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.12.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39412-39413
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
25/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38558-38559
24/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
24/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37866-37867
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.324, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 24 de novembro próximo.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32494
19/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
30/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
22/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29505
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29372
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27917-27919
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27667
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27544-27546
20/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
16/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 270/2004 - CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7284-7286
15/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos às fls. 13 e 14 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
12/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
10/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
03/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
11/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
03/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 34672-34675
31/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.