Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1962
- Autoria
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/03/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a assumir, perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as obrigações e responsabilidades necessárias à efetivação e resgate de um empréstimo até o limite de u$ 35.000.000,00. (OF/280 de 14 de março de 1962 do Governador do Estado da Guanabara).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/03/1962
- Último estado:
- 22/03/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1962
- Autor:
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Data:
- 22/03/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a assumir, perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as obrigações e responsabilidades necessárias à efetivação e resgate de um empréstimo até o limite de u$ 35.000.000,00. (OF/280 de 14 de março de 1962 do Governador do Estado da Guanabara).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (GB), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), ABASTECIMENTO, AGUA, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
- 09/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/03/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 22/03/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 7 de 22 de março de 1962.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00