Projeto de Lei do Senado n° 451, de 2003
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 451/2003
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 04/11/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/11/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 05/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35197-35198 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mão Santa (encerrado em 02/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 24/06/2009 - Redistribuição)
- Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, SAÚDE, ESTRANGEIRO, CARÊNCIA, NECESSIDADE, DIPLOMA, TÍTULO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, TERRITÓRIO NACIONAL, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, CARÁTER PROVISÓRIO, TEMPO, PERÍODO, LIMITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, CONTRATO DE TRABALHO, VISTO TEMPORÁRIO, REGISTRO PROVISÓRIO, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, REVALIDAÇÃO, (MEC), UNIVERSIDADE DO BRASIL, VISTO PERMANENTE, NATURALIZAÇÃO, (MS), CONSELHO NACIONAL, SAÚDE, MUNICÍPIOS, RELAÇÃO, REAVALIAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, PRAZO.
- 01/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mão Santa, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 12/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Mão Santa, para prosseguimento da tramitação.
- 08/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 95, de 2009-CAS, de iniciativa do Senador Mão Santa, com a presença dos seguintes convidados: José Caetano Rodrigues, representante do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, Francisco Batista Júnior; Carlos Vital, representante do Presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'Ávila; e José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação Médica Brasileira.
Justificou ausência Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Presidente do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação.
Usam da palavra os Senadores Augusto Botelho, Roberto Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior, Mão Santa, Papaléo Paes, Mozarildo Cavalcanti, e a Senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da CAS.
- 04/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 04/11/2009, foi aprovado o Requerimento nº 95, de 2009-CAS, de autoria do Senador Mão Santa, para a realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 451, de 2003. (Anexado fl. 26)
- 30/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, em 30/10/2009, com Requerimento, a ser deliberado por esta Comissão, para realização de audiência pública com vistas a instruir a matéria.
- 21/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
- 24/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 24.06.2009, para redistribuição.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 12/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 27/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 28/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mão Santa, nesta data, com requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
- 14/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental em 12.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 04/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 06 a 12.11.03
- 04/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 35197-35198
- Avulso inicial da matéria
- 04/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:55