Requerimento n° 1066, de 2003
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, de acordo com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social pretendendo-se esclarecer assunto submetido à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), sobre estudos elaborados que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República. (Volume - V)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/11/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1066/2003
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 04/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social pretendendo-se esclarecer assunto submetido à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), sobre estudos elaborados que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República. (Volume - V)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36924 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 377/2003, de 10 do corrente, do Ministro de Estado da Previdêcia Social, encaminhando informações em resposta antecipada à matéria. As informações estão na SGM à disposiçõe dos requerentes. À SGM. |
| 05/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35194-35196 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ESCLARECIMENTO, BASE, ESTUDOS, PESQUISA, FUNDAMENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INICIATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- 16/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado em 5 volumes.
- 09/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada cópia do presente processo ao Volume VI, Processo Especial, da PEC 67, de 2003 (Roforma da Previdência).
As informações encontram-se à disposição do requerente,na Secretaria-Geral da Mesa.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei às fls. 16, cópia do Ofício SF nº 2.062/2003, de 13/11/2003, comunicando que as informações encontram-se à disposição do requerente,na Secretaria-Geral da Mesa.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 377/2003, de 10 do corrente, do Ministro de Estado da Previdêcia Social, encaminhando informações em resposta antecipada à matéria.
As informações estão na SGM à disposiçõe dos requerentes.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 36924
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 e 13, o original do Aviso 377, de 10.11.2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta antecipada ao Requerimento.
Juntei, às fls. 14, cópia do Of. SF nº 2062, de 13.11.2003, do Primeiro-Secretário, comunicando que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 04/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 35194-35196
- 04/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:24