Requerimento n° 1074, de 2003
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda atinentes à Medida Provisória nº 135 de 30 de outubro de 2003, que altera a legislação tributária federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/12/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1074/2003
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 05/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda atinentes à Medida Provisória nº 135 de 30 de outubro de 2003, que altera a legislação tributária federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.971/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42866-42867 | Leitura do Parecer nº 1.971/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37785 | Leitura do Adendo à matéria, anexado ao processado. Será encaminhado ao Reladtor, para posterior decisão da Mesa. À Mesa para decisão. À SGM para devidas providências. |
| 06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35464-35465 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, COBRANÇA, TRIBUTOS, IMPOSTOS, (COFINS).
- 09/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência declara prejudicada a matéria, em virtude de ter perdido a oportunidade.
A matéria vai ao arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 17/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ATA-PLEN, atendendo solicitação.
- 05/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.971/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Sérgio Zambiasi), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42929
- Publicado no DSF Páginas 42866-42867
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 04/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 20/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para análise do adendo apresentado em 18.11.2003.
- 19/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 19/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Adendo à matéria, anexado ao processado.
Será encaminhado ao Reladtor, para posterior decisão da Mesa.
À Mesa para decisão.
À SGM para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 37785
- 17/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura de adendo ao Requerimento.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 05/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 35464-35465
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26