Requerimento n° 1079, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca da inclusão de dirigente partidário petista na comitiva oficial do Presidente da República, na recente viagem à África.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/02/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1079/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 05/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca da inclusão de dirigente partidário petista na comitiva oficial do Presidente da República, na recente viagem à África.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4777 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 66/2004, de 12 do corrente, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.972/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Alberto Silva), favorável, com ressalvas. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria com ressalvas. À SSEXP. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42867-42868 | Leitura do Parecer nº 1.972/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Alberto Silva), favorável, com ressalvas. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria com ressalvas. À SSEXP. |
| 06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35488-35489 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESCLARECIMENTO, INCLUSÃO, DIRIGENTE, PARTIDO POLÍTICO, (PT), VIAGEM, VISITA OFICIAL, CONTINENTE AFRICANO.
- 10/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 19/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 66/2004, de 12 do corrente, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4777
- 17/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 18, cópia do Of. SF nº 277, de 16.02.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 12.2.2004.
Juntei, às fls. 17, o original do Ofício nº 66, de 12.2.2004, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 12/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 03 de 14/01/04, ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República solicitando informações (fls. 12).
- 05/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.972/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Alberto Silva), favorável, com ressalvas.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria com ressalvas.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42929
- Publicado no DSF Páginas 42867-42868
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 01/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável, com ressalvas.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 05/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 35488-35489
- RQS 1079/2003
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26