Requerimento n° 1082, de 2003

Autoria
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando ser recente a vigência da Lei nº 9998, de 17 de agosto de 2000, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre o montante de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) até hoje arrecadados, qual o saldo atualmente existente e como vêm sendo aplicados esses recursos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/03/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1082/2003
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
05/11/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando ser recente a vigência da Lei nº 9998, de 17 de agosto de 2000, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre o montante de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) até hoje arrecadados, qual o saldo atualmente existente e como vêm sendo aplicados esses recursos.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7140
Anunciado o recebimento do Aviso nº 37/2004, do Ministro de Estado das Comunicações encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3877
Ofício SF nº 268 de 12/02/04, ao Ministro de Estado das Comunicações reiterando pedidos de informações
(fls. 30).
29/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1591
Anunciado o recebimento do Ofício nº 10/2004-MC, do Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias ao Requerente, a matéria vai ao Arquivo.
Ao Arquivo.
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42929
Leitura do Parecer nº 1.975/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Paulo Paim), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42869
Leitura do Parecer nº 1.975/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Paulo Paim), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
06/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35490
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), VALOR, MONTANTE, ARRECADAÇÃO, FORMA, APLICAÇÃO, SALDO, RECURSOS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO.
24/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
18/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido.
15/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 37/2004, do Ministro de Estado das Comunicações encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7140
12/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 36, cópia do Of. SF nº 343, de 11.3.2004, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando as informações complementares ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 31 a 35, o original do Aviso nº 37, de 8.3.2004, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando cópia do Memorando nº 27/2004, elaborado pelo Departamento de Serviços e de Universalização das Telecomunicações da Secretaria de Telecomunicações, daquele Ministério, com informações adicionais ao Aviso nº 10, de 21.1.2004, anteriormente enviado.
09/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 9.3.2004.
09/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
13/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 268 de 12/02/04, ao Ministro de Estado das Comunicações reiterando pedidos de informações
(fls. 30).
Publicado no DSF Páginas 3877
12/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:15 hs.
11/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 15/2004, de 4 de janeiro de 2004 do Senador Romeu Tuma, solicitando ao Senhor Ministro informações mais precisas no que concerne ao montante dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e seu saldo atual.
A Presidência determina a reiteração das informações.
À SSEXP.
11/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
28/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 10/2004-MC, do Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias ao Requerente, a matéria vai ao Arquivo.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1591
26/01/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. 23, cópia do Of. SF nº 83, de 26.01.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
23/01/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 18/22, o original do Aviso nº 10, de 21 de janeiro de 2003, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
22/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
19/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 28 de 14/01/04, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 13).
06/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
23/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.975/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Paulo Paim), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 42869
Publicado no DSF Páginas 42929
19/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
18/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
13/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
05/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 35490
05/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26