Requerimento n° 1082, de 2003
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando ser recente a vigência da Lei nº 9998, de 17 de agosto de 2000, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre o montante de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) até hoje arrecadados, qual o saldo atualmente existente e como vêm sendo aplicados esses recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/03/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1082/2003
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 05/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando ser recente a vigência da Lei nº 9998, de 17 de agosto de 2000, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre o montante de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) até hoje arrecadados, qual o saldo atualmente existente e como vêm sendo aplicados esses recursos.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7140 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 37/2004, do Ministro de Estado das Comunicações encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
12/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3877 | Ofício SF nº 268 de 12/02/04, ao Ministro de Estado das Comunicações reiterando pedidos de informações (fls. 30). |
29/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1591 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 10/2004-MC, do Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias ao Requerente, a matéria vai ao Arquivo. Ao Arquivo. |
24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.975/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Paulo Paim), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42869 | Leitura do Parecer nº 1.975/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Paulo Paim), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35490 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), VALOR, MONTANTE, ARRECADAÇÃO, FORMA, APLICAÇÃO, SALDO, RECURSOS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO.
- 24/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 18/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 15/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 37/2004, do Ministro de Estado das Comunicações encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7140
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 36, cópia do Of. SF nº 343, de 11.3.2004, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando as informações complementares ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 31 a 35, o original do Aviso nº 37, de 8.3.2004, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando cópia do Memorando nº 27/2004, elaborado pelo Departamento de Serviços e de Universalização das Telecomunicações da Secretaria de Telecomunicações, daquele Ministério, com informações adicionais ao Aviso nº 10, de 21.1.2004, anteriormente enviado.
- 09/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 9.3.2004.
- 09/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 13/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 268 de 12/02/04, ao Ministro de Estado das Comunicações reiterando pedidos de informações
(fls. 30). - Publicado no DSF Páginas 3877
- 12/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:15 hs.
- 11/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 15/2004, de 4 de janeiro de 2004 do Senador Romeu Tuma, solicitando ao Senhor Ministro informações mais precisas no que concerne ao montante dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e seu saldo atual.
A Presidência determina a reiteração das informações.
À SSEXP.
- 11/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/02/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 28/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 10/2004-MC, do Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias ao Requerente, a matéria vai ao Arquivo.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1591
- 26/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 23, cópia do Of. SF nº 83, de 26.01.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18/22, o original do Aviso nº 10, de 21 de janeiro de 2003, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 22/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 28 de 14/01/04, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 13).
- 06/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.975/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Paulo Paim), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42869
- Publicado no DSF Páginas 42929
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 18/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 05/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 35490
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26