Mensagem (SF) n° 221, de 2003

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Xavier Ferolla.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/12/2003 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-01 às 01:46
Identificação:
MSF 221/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
06/11/2003
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Xavier Ferolla.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/12/2011

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40494-40496
Aprovado o Parecer nº 1815/2003 - CCJ, em escrutínio secreto, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não 7, Abstenção - 1, Total - 70
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
04/12/2003 Publicado no DSF Páginas 39931-39932
Leitura do Parecer nº 1815/2003-CCJ, Relator Senador Garibaldi Alves, favorável
À SSCLSF.
07/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35613-35616
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
07/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35608
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
Data Descrição Resultado Detalhes
09/12/2003 Escolha do Tenete-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 583/2003
Data de Leitura:
06/11/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 03/12/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
24/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
20/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
11/05/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
05/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 28 - Seção II, de 10/02/04, pág. 1, a nomeação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2319 de 09/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 196/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (fls. 13).
09/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:40 hs.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 1815/2003 - CCJ, em escrutínio secreto, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não 7, Abstenção - 1, Total - 70
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 40494-40496
Votações nominais:
08/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2003.
Discussão, em turno único.
04/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1815/2003-CCJ, Relator Senador Garibaldi Alves, favorável
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39931-39932
03/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado para leitura.
03/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, após argüição pública, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Xavier Ferolla, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Garibaldi Alves Filho e Gerson Camata.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão.
Anexado o Relatório do Senador César Borges às fls. 8 a 11.
À SSCLSF.
11/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.
06/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
Publicado no DSF Páginas 35613-35616
Publicado no DSF Páginas 35608
06/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
06/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:10