Requerimento n° 1088, de 2003
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, 215 e 216, I e IV do Regimento do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca dos estudos elaborados para estabelecer os critérios que embasaram a PEC 67, de 2003 (reforma da Previdência Social), e de denúncias divulgadas sobre a existência de articulação minuciosa preparada, da qual fazem parte figuras proeminentes do governo, que pretende substituir o atual regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos pelo critério do fundo de pensão, passíveis de escândalos e desvios de recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1088/2003
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 06/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, 215 e 216, I e IV do Regimento do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca dos estudos elaborados para estabelecer os critérios que embasaram a PEC 67, de 2003 (reforma da Previdência Social), e de denúncias divulgadas sobre a existência de articulação minuciosa preparada, da qual fazem parte figuras proeminentes do governo, que pretende substituir o atual regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos pelo critério do fundo de pensão, passíveis de escândalos e desvios de recursos.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40229 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 399/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria. As informações foram anexadas em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
07/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35647-35649 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ESTUDO PRÉVIO, FUNDAMENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INICIATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- 02/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 399/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria.
As informações foram anexadas em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40229
- 05/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexamos às fls. 10/23, original do Aviso nº 399, de 30/11/ 2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhado as informações em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 24/26, cópia do Ofício SF nº 2.258, de 06.12.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 06/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 35647-35649
- 06/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas, acompanhado de um exemplar do livro "A face oculta da Reforma Previdenciária, de Magno Mello.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:24