Projeto de Lei do Senado n° 456, de 2003

Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5499/2005
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
27/06/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 456/2003
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
07/11/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Identificação:
Parecer
Data:
19/05/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/06/2005
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 27). À SSEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 456/2003
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20037
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Desse modo, fica sem efeito o despacho de redistribuição da matéria, proferido pela Presidência na sessão do dia 9 de março último.
À SSEXP.
08/06/2005 Publicado no DSF Páginas 18186-18188
Leitura do Parecer nº 778/2005 - CAS, Relator: Senador Flávio Arns, favorável nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS.
É lido o Ofício nº 45/2005, Presidência CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3, CAS, em reunião realizada no dia 19/05/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
08/06/2005 Publicado no DSF Páginas 18083-18093
Leitura do Parecer nº 778/2005 - CAS, Relator: Senador Flávio Arns, favorável nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS.
É lido o Ofício nº 45/2005, Presidência CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3, CAS, em reunião realizada no dia 19/05/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
08/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35942-35944
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
09/06/2005 - 15/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FÍSICO, TRATAMENTO, CAVALO, EQUINO, INCLUSÃO, (SUS), DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/06/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1121 de 23/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
17/06/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28).
17/06/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:23 hs.
17/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 27).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão do texto final.
16/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
16/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Desse modo, fica sem efeito o despacho de redistribuição da matéria, proferido pela Presidência na sessão do dia 9 de março último.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20037
15/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso
08/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/06/2005 a 15/06/2005.
07/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 778/2005 - CAS, Relator: Senador Flávio Arns, favorável nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS.
É lido o Ofício nº 45/2005, Presidência CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3, CAS, em reunião realizada no dia 19/05/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18186-18188
Publicado no DSF Páginas 18083-18093
06/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 24, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CAS.
01/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 19/05/2005, aprovou o projeto com emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS, por onze (11) votos sim. Anexado à fl. 22 Texto Final do projeto.
À SSCLSF para as devidas providências.
02/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em 21.04.05 o Relator, Senador Flávio Arns, encaminha à CAS minuta de parecer pela aprovação do Projeto com 3 emendas que apresenta.
29/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 28.04.2005, foi adiada a apreciação da matéria.
14/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Flávio Arns.
30/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da Matéria.
22/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
19/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 17.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando desginação de relator.
11/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 11 a 17.11.03
10/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
07/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 35942-35944
07/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:25