Projeto de Lei do Senado n° 456, de 2003
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5499/2005
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 27/06/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 456/2003
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 07/11/2003
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/05/2005
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/06/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 27). À SSEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 456/2003
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20037 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. Desse modo, fica sem efeito o despacho de redistribuição da matéria, proferido pela Presidência na sessão do dia 9 de março último. À SSEXP. |
08/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18186-18188 | Leitura do Parecer nº 778/2005 - CAS, Relator: Senador Flávio Arns, favorável nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS. É lido o Ofício nº 45/2005, Presidência CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3, CAS, em reunião realizada no dia 19/05/2005. Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SSCLSF. |
08/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18083-18093 | Leitura do Parecer nº 778/2005 - CAS, Relator: Senador Flávio Arns, favorável nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS. É lido o Ofício nº 45/2005, Presidência CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3, CAS, em reunião realizada no dia 19/05/2005. Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SSCLSF. |
08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35942-35944 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 09/06/2005 - 15/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FÍSICO, TRATAMENTO, CAVALO, EQUINO, INCLUSÃO, (SUS), DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 27/06/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1121 de 23/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
- 17/06/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28).
- 17/06/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:23 hs.
- 17/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 27).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão do texto final.
- 16/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 16/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Desse modo, fica sem efeito o despacho de redistribuição da matéria, proferido pela Presidência na sessão do dia 9 de março último.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20037
- 15/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/06/2005 a 15/06/2005.
- 07/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 778/2005 - CAS, Relator: Senador Flávio Arns, favorável nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS.
É lido o Ofício nº 45/2005, Presidência CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3, CAS, em reunião realizada no dia 19/05/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18186-18188
- Publicado no DSF Páginas 18083-18093
- 06/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CAS.
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 19/05/2005, aprovou o projeto com emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS, por onze (11) votos sim. Anexado à fl. 22 Texto Final do projeto.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 02/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 21.04.05 o Relator, Senador Flávio Arns, encaminha à CAS minuta de parecer pela aprovação do Projeto com 3 emendas que apresenta.
- 29/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28.04.2005, foi adiada a apreciação da matéria.
- 14/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Flávio Arns.
- 30/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da Matéria.
- 22/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
- 19/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 17.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando desginação de relator.
- 11/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 11 a 17.11.03
- 10/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 35942-35944
- 07/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:25