Requerimento n° 1092, de 2003
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento do artigo 96 do Estatuto do Idoso, considerando a suspensão dos benefícios previdenciários dos idosos com mais de 90 anos, no dia 06 de novembro de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/12/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1092/2003
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 07/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento do artigo 96 do Estatuto do Idoso, considerando a suspensão dos benefícios previdenciários dos idosos com mais de 90 anos, no dia 06 de novembro de 2003.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929-42930 | Leitura do Parecer nº 1.978/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Paulo Paim), contrário à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, rejeitou a matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42870-42871 | Leitura do Parecer nº 1.978/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Paulo Paim), contrário à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, rejeitou a matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35939 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ADOÇÃO, MEDIDA, CUMPRIMENTO, ESTATUTO DO IDOSO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, VELHO, IDOSO.
- 11/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.978/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Paulo Paim), contrário à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, rejeitou a matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42929-42930
- Publicado no DSF Páginas 42870-42871
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório pela rejeição.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 35939
- 07/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2020 13:56