Requerimento n° 1100, de 2003

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, seja efetuado pedido de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social para fornecer subsídios à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência submetida à apreciação da Casa e esclarecer questionamentos elaborados face às indagações dos Srs. Senadores presentes nas Audiências Públicas na CCJ que se fizeram insatisfatórias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1100/2003
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
11/11/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, seja efetuado pedido de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social para fornecer subsídios à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência submetida à apreciação da Casa e esclarecer questionamentos elaborados face às indagações dos Srs. Senadores presentes nas Audiências Públicas na CCJ que se fizeram insatisfatórias.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40279
Anunciado o recebimento do Aviso nº 401/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria.
As informações foram anexadas em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
12/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36096-36099
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ENCAMINHAMENTO, SUBSÍDIOS, FUNDAMENTAÇÃO, ESTUDOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA.
02/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
10/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 401/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria.
As informações foram anexadas em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40279
05/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Anexamos às fls. 11/176, original do Aviso nº 401, de 30/11/ 2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhado as informações em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 177/179, cópia do Ofício SF nº 2.255, de 06.12.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
01/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
13/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alberto Silva para relatar.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 36096-36099
11/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:24