Requerimento n° 1100, de 2003
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, seja efetuado pedido de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social para fornecer subsídios à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência submetida à apreciação da Casa e esclarecer questionamentos elaborados face às indagações dos Srs. Senadores presentes nas Audiências Públicas na CCJ que se fizeram insatisfatórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1100/2003
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 11/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, seja efetuado pedido de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social para fornecer subsídios à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência submetida à apreciação da Casa e esclarecer questionamentos elaborados face às indagações dos Srs. Senadores presentes nas Audiências Públicas na CCJ que se fizeram insatisfatórias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40279 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 401/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria. As informações foram anexadas em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36096-36099 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ENCAMINHAMENTO, SUBSÍDIOS, FUNDAMENTAÇÃO, ESTUDOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA.
- 02/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/12/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 401/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria.
As informações foram anexadas em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40279
- 05/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexamos às fls. 11/176, original do Aviso nº 401, de 30/11/ 2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhado as informações em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 177/179, cópia do Ofício SF nº 2.255, de 06.12.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 01/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 36096-36099
- 11/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:24