Requerimento n° 1119, de 2003
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 28.08.2003, com prazo de 45 dias para sua conclusão, sobre a reparação econômica aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10559, de 13.11.2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/03/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1119/2003
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 11/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 28.08.2003, com prazo de 45 dias para sua conclusão, sobre a reparação econômica aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10559, de 13.11.2002.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7140 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 790/2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.993/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com ressalva. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria, com ressalva. À SSEXP. |
24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42879 | Leitura do Parecer nº 1.993/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com ressalva. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria, com ressalva. À SSEXP. |
12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36191 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, CONCLUSÃO, PRAZO DETERMINADO, PROPOSTA, REPARAÇÃO ECONÔMICA, ANISTIADOS POLÍTICOS, ACORDO, LEGISLAÇÃO.
- 24/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 15/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 790/2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7140
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 27, cópia do Of. SF nº 342, de 11.3.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 22 a 26, o original do Aviso nº 790, de 9.3.2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações prestadas pelo Dr. Cláudio Demczuk Alencar, Assessor Especial do Ministro, em resposta ao Requerimento.
- 09/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 19/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 296 de 18/02/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 21).
- 17/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
- 16/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, concluindo que o presente requerimento deve ser remetido ao Ministro de Estado da Justiça. À SSEXP.
- 30/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos.
- 30/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 83, do Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
- 30/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 20/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 09 de 14/01/04,ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 09 a 10).
- 05/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.993/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com ressalva.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria, com ressalva.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42929
- Publicado no DSF Páginas 42879
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 04/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, com ressalvas.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 36191
- 11/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26