Requerimento n° 1110, de 2003
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 11.02.2003, com prazo de 60 dias para a sua conclusão, sobre o processo de extinção da SUDENE, criação da ADENE e recriação da SUDENE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/03/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1110/2003
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 11/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 11.02.2003, com prazo de 60 dias para a sua conclusão, sobre o processo de extinção da SUDENE, criação da ADENE e recriação da SUDENE.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8451 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 361/2004, do Ministro de Estado da Integração Nacional, de 19 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.984/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com ressalvas. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria, com ressalvas. À SSEXP. |
24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42874 | Leitura do Parecer nº 1.984/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com ressalvas. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria, com ressalvas. À SSEXP. |
12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36190 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REMESSA, RELATÓRIO, PROCESSO, EXTINÇÃO, (SUDENE), CRIAÇÃO, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, RECRIAÇÃO, (SUDENE).
- 07/04/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 25/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 361/2004, do Ministro de Estado da Integração Nacional, de 19 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8451
- 24/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 96, cópia do Of. SF nº 422, de 23.3.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 a 95, o original do Ofício nº 361, de 19.3.2004, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 22/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 22.3.2004.
- 22/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 294 de 18/02/04, ao Ministro de Estado da Integração Nacional solicitando informações (fls. 20).
- 17/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
- 16/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos concluindo que o presente requerimento deve ser remetido ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional. À SSEXP.
- 30/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos.
- 30/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado Aviso nº 83, do Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
- 30/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 20/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 05 de 14/01/04, ao Ministro de Estado de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 09).
- 06/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.984/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com ressalvas.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria, com ressalvas.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42874
- Publicado no DSF Páginas 42929
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao plenário, para leitura do parecer da mesa, aprovado na presente data.
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, com ressalvas.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 36190
- 11/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26