Requerimento n° 1117, de 2003

Autoria
Senador José Agripino (PFL/RN)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 16/06/2003, com prazo de 120 dias para sua conclusão, sobre a proposta de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
24/03/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1117/2003
Autor:
Senador José Agripino (PFL/RN)
Data:
11/11/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 16/06/2003, com prazo de 120 dias para sua conclusão, sobre a proposta de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8451
Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2004, do Secretario Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42929
Leitura do Parecer nº 1.991/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42878
Leitura do Parecer nº 1.991/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
12/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36191
Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, PRAZO DETERMINADO, CONCLUSÃO, PROPOSTA, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO, LEGISLAÇÃO, SETOR, AQUICULTURA, PESCA.
31/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
25/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2004, do Secretario Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8451
24/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 29, cópia do Ofício SF nº 464, de 24.3.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
24/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 23 a 28, o original do Ofício nº 44, de 23.3.2004, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
23/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
19/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 295 de 18/02/04, ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República solicitando informações (fls. 21).
17/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
16/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos concluindo que o presente requerimento deve ser remetido ao Senhor Secretário Especial de Agricultura e Pesca. À SSEXP.
30/01/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos.
30/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 83, do Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
30/01/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
20/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 38 de 14/01/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls.09).
06/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
23/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.991/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 42929
Publicado no DSF Páginas 42878
19/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
02/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
13/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 36191
11/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26