Requerimento n° 1123, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), em que pese o Senhor Ministro ter comparecido às audiências públicas realizadas pela CCJ, não forneceu aos Senhores Senadores os estudos por eles solicitados e que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República, da qual foi signatário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1123/2003
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 11/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), em que pese o Senhor Ministro ter comparecido às audiências públicas realizadas pela CCJ, não forneceu aos Senhores Senadores os estudos por eles solicitados e que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República, da qual foi signatário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40229 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 402/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria. As informações foram anexadas em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36191-36195 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), FORNECIMENTO, ESTUDOS, FUNDAMENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA.
- 02/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 402/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria.
As informações foram anexadas em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40229
- 05/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexamos às fls. 15/178, original do Aviso nº 402, de 30/11/ 2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhado as informações em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 179/181, cópia do Ofício SF nº 2.253, de 06.12.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 36191-36195
- 11/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:24