Requerimento n° 1112, de 2003
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 12.03.2003, com prazo de 30 dias para a sua conclusão, sobre Seguro-Desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/02/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1112/2003
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 11/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 12.03.2003, com prazo de 30 dias para a sua conclusão, sobre Seguro-Desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4778 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 131/2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia aos requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.986/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com ressalvas. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria, com ressalvas. À SSEXP. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42875 | Leitura do Parecer nº 1.986/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com ressalvas. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria, com ressalvas. À SSEXP. |
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36190 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REMESSA, RELATÓRIO, PRAZO DETERMINADO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, SEGURO DESEMPREGO, PESCADOR ARTESANAL, PERÍODO, DEFESO.
- 09/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 19/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 131/2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4778
- 17/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 20, cópia do Of. SF nº 274, de 16.02.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei às fls. 15 a 19 o original do Aviso nº 131, de 11 de fevereiro de 2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao requerimento.
- 12/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 06 de 14/01/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 09 a 10).
- 05/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.986/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com ressalvas.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria, com ressalvas.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42929
- Publicado no DSF Páginas 42875
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, com ressalvas.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 36190
- 11/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26