Requerimento n° 1113, de 2003
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 23.05.2003, com prazo de 60 dias para a sua conclusão, sobre o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/02/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1113/2003
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 11/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 23.05.2003, com prazo de 60 dias para a sua conclusão, sobre o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.987/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42876 | Leitura do Parecer nº 1.987/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36190 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO,CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, PRAZO DETERMINADO, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, (RFFSA).
- 14/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004).
- 21/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 21/01/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a SSEXP
- 10/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 02/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Nesta data o Sr. Senador José Agripino assinou o Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, constante às fls. 20 do processado e recebeu cópia do documento de caráter reservado constante do envelope às fls. 19.
O original foi novamente encerrado no envelope lacrado e rubricado pelo Sr. Secretário-Geral da Mesa e pelo Senador requerente José Agripino.
Ao Arquivo.
- 20/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, envelope lacrado contendo a resposta ao Requerimento, enviada em caráter sigiloso, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 308, de 19.2.2004, do Presidente do Senado Federal, comunicando que as informações, por serem de caráter sigiloso, encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
- 18/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM , atendendo solicitação.
- 20/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 36 de 14/01/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 12).
- 05/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.987/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42876
- Publicado no DSF Páginas 42929
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 36190
- 11/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26