Requerimento n° 1114, de 2003

Autoria
Senador José Agripino (PFL/RN)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 30.05.2003, com prazo de 90 dias para sua conclusão, sobre a política do Governo Federal para a atenção a usuários de álcool e legislação que envolva seu consumo e propaganda em território Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
17/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1114/2003
Autor:
Senador José Agripino (PFL/RN)
Data:
11/11/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 30.05.2003, com prazo de 90 dias para sua conclusão, sobre a política do Governo Federal para a atenção a usuários de álcool e legislação que envolva seu consumo e propaganda em território Nacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27333
Anunciado o recebimento do Aviso nº 889, de 13 do corrente, do Ministro da Saúde, encaminhando informações à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42929
Leitura do Parecer nº 1.988/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42876
Leitura do Parecer nº 1.988/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
12/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36190
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONCLUSÃO, RELATÓRIO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, PRAZO DETERMINADO, GOVERNO FEDERAL, ATENÇÃO, ENVOLVIMENTO, PROPAGANDA, CONSUMO, ÁLCOOL.
14/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
20/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 889, de 13 do corrente, do Ministro da Saúde, encaminhando informações à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27333
18/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 114, cópia do Of. SF nº 1.252, de 17.8.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
17/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 22 a 113, o original do Aviso nº 889, de 13.8.2004, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
16/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
19/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 297 de 18/02/04, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 20).
17/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
17/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos concluido que o presente requerimento deve ser remetido ao Ministro de Estado da Saúde.
30/01/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos.
30/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 83, de 2004, do Senhor José Dirceu de Oliveira e Silva, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que o presente requerimento não trata de assunto da competência da Casa Civil da Presidência da República.
30/01/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
20/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 37 de 14/01/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 09).
05/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
23/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.988/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 42929
Publicado no DSF Páginas 42876
19/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
02/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
13/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 36190
11/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26