Requerimento n° 1129, de 2003
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social pretendendo-se esclarecer assunto submetido à apreciação dessa casa, qual seja, a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), especialmente porque, em que pese o Sr. Ministro ter comparecido às audiências Públicas realizadas pela CCJ, não forneceu, nem ao Senador Almeida Lima, nem ao Senador Efraim Morais, os estudos por eles solicitados e que serviram da base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República, da qual foi signatário, conforme se observa do Parecer do Relator da Reforma, Senador Tião Viana, às fls. 10, 11, 12, 13, 17, 18, 22, 23, 24, 25, e 26 do Relatório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1129/2003
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 12/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social pretendendo-se esclarecer assunto submetido à apreciação dessa casa, qual seja, a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), especialmente porque, em que pese o Sr. Ministro ter comparecido às audiências Públicas realizadas pela CCJ, não forneceu, nem ao Senador Almeida Lima, nem ao Senador Efraim Morais, os estudos por eles solicitados e que serviram da base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República, da qual foi signatário, conforme se observa do Parecer do Relator da Reforma, Senador Tião Viana, às fls. 10, 11, 12, 13, 17, 18, 22, 23, 24, 25, e 26 do Relatório.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40229 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 403/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria. As informações foram anexadas em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
13/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36679-36681 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), RECUSA, ATENDIMENTO, REMESSA, ESCLARECIMENTOS, ESTUDOS, FUNDAMENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA.
- 02/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 403/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria.
As informações foram anexadas em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40229
- 05/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexamos às fls. 12/30, original do Aviso nº 403, de 30/11/ 2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhado as informações em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 31/33, cópia do Ofício SF nº 2.256, de 06.12.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 17/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 12/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 36679-36681
- 12/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.