Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 2003

Iniciativa
Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 735/2003
Norma Gerada
Lei nº 11.275 de 07/02/2006
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação dos artigos 165, 276, 277 e 302 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (dispõe sobre dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.275 de 07/02/2006
Último estado:
22/02/2006 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 2021-12-02 às 18:48

Identificação:
Autógrafo - PLC 87/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2003
Descrição/Ementa
Altera a redação dos artigos 165, 276, 277 e 302 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (dispõe sobre dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica).
Identificação:
Parecer
Data:
28/09/2005
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, os Senadores Sibá Machado e Aloizio Mercadante oferecem a Emenda nº 1, que recebeu parecer favorável. A Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ. Assina sem voto o Senador Geraldo Mesquita Júnior por estar completa a composição do Bloco da Minoria. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2005
Identificação:
P.S 02061/2005
Data:
05/12/2005
Identificação:
Autógrafo - PLC 87/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2003
Descrição/Ementa
Altera a redação dos artigos 165, 276, 277 e 302 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (dispõe sobre dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2005
Identificação:
Parecer
Data:
28/09/2005
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, os Senadores Sibá Machado e Aloizio Mercadante oferecem a Emenda nº 1, que recebeu parecer favorável. A Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ. Assina sem voto o Senador Geraldo Mesquita Júnior por estar completa a composição do Bloco da Minoria. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 02061/2005
Data:
05/12/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2006 Publicado no DSF Páginas 5705
Leitura do Ofício nº 93/06/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 735, de 2003 ( nº 87/2003 no Senado Federal) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SSARQ.
01/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2567
Anunciado o recebimento do Ofício nº 05/06/PS-GSE, de 19 de janeiro em curso, por meio do qual o Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados comunica que a Emenda oferecida pelo Senado à presente matéria foi aprovada e a proposição em tela enviada à sanção.
À SSEXP.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43161-43162
Discussão da redação final da Emenda do Senado ao projeto encerrada sem apresentação de emendas, sendo a matéria considerada definitivamente aprovada, sem votação, nos termos do art. 324, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
07/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42961
Apreciação da redação final da Emenda do Senado ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/12/2005 Publicado no DSF Páginas 41943
Leitura do Parecer nº 2.061, de 2005 - CDIR, oferecendo a redação final da Emenda do Senado à matéria.
À SSCLSF.
24/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40765-40766
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, tendo a Presidência esclarecido ao Plenário que a emenda é supressiva.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
À SSCLSF.
23/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40610
Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
19/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40311
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
18/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39944
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
17/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39778
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35790
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34666
Leitura do Parecer nº 1.804, de 2005-CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
11/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34653-34658
Leitura do Parecer nº 1.804, de 2005-CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
14/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36899-36901
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 08/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/04/2005 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 28/09/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
13/10/2005 - 19/10/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, AUTORIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, CONDUTOR, CONSUMO, ÁLCOOL, HIPÓTESE, RECUSA, ALCOTESTE, OBTENÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, INDÍCIO, ALCOOLISMO, AGRAVAÇÃO PENAL, HOMICÍDIO CULPOSO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, EMBRIAGUEZ, MOTORISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ, supressiva. A matéria vai à Comissão Diretora para a redação final.)
Em 22/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/02/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo Arquivado
21/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 93/06/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 735, de 2003 ( nº 87/2003 no Senado Federal) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SSARQ.
Publicado no DSF Páginas 5705
20/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
15/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
08/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011275 DE 2006.
DOU - 08/02/2006 PÁG. 00002.
Sancionada em 07/02/2006.
31/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
31/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 05/06/PS-GSE, de 19 de janeiro em curso, por meio do qual o Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados comunica que a Emenda oferecida pelo Senado à presente matéria foi aprovada e a proposição em tela enviada à sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 2567
27/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário.
20/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2922 de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda o referido Projeto (fls. 39 a 40).
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 38).
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:30 hs.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão da redação final da Emenda do Senado ao projeto encerrada sem apresentação de emendas, sendo a matéria considerada definitivamente aprovada, sem votação, nos termos do art. 324, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 43161-43162
06/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7/12/2005.
Discussão, em turno único, da redação final.
06/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação da redação final da Emenda do Senado ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42961
05/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.12.2005.
Discussão, em turno único.
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2005.
30/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.061, de 2005 - CDIR, oferecendo a redação final da Emenda do Senado à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41943
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, tendo a Presidência esclarecido ao Plenário que a emenda é supressiva.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40765-40766
22/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2005.
Discussão, em turno único.
22/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40610
22/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2005.
Discussão, em turno único.
18/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40311
17/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.11.2005.
Discussão, em turno único.
17/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39944
16/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.11.2005.
Discussão, em turno único.
16/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39778
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 16.11.2005.
Discussão, em turno único.
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido, aguardando desobstrução da pauta.
28/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
21/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35790
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
11/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/10/2005 a 19/10/2005.
10/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.804, de 2005-CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34653-34658
Publicado no DSF Páginas 34666
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 32 e 33, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
04/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, os Senadores Sibá Machado e Aloizio Mercadante oferecem a Emenda nº 1, que recebeu parecer favorável.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Assina sem voto o Senador Geraldo Mesquita Júnior por estar completa a composição do Bloco da Minoria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
22/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Pedro Simon e do avulso do Projeto.
19/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
05/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
10/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta para redistribuição em virtude de não mais pertencer a CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
11/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir Relatório.
21/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
21/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que continue a tramitação da matéria.
20/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 36899-36901
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada no Projeto, de fls. 16.
Matéria aguardando leitura.
13/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.