Projeto de Resolução do Senado n° 79, de 1966
- Autoria
- Senador Attílio Fontana (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Fixa a alíquota do imposto sobre a criculação de mercadorias a que se refere o artigo 12 da Emenda Constitucional nº 18 de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 79/1966
- Autor:
- Senador Attílio Fontana (/)
- Data:
- 29/11/1966
- Descrição/Ementa
- Fixa a alíquota do imposto sobre a criculação de mercadorias a que se refere o artigo 12 da Emenda Constitucional nº 18 de 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1966
- Indexação:
- FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO MERCANTIL, CORRELAÇÃO, REFORMULAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
- 28/08/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/05/1967
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto de Resolução rejeitado sem debate.
- 29/11/1966
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18