Medida Provisória n° 137, de 2003

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 137/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
18/11/2003
Descrição/Ementa
Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2932-2935
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Alvaro Dias (Relator Revisor) parecer de Plenário favorável, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004. (Parecer nº 113, de 2004-PLEN).
Aprovado o Parecer nº 113, de 2004-PLEN, quanto aos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira.
Usa da palavra, para discutir, o Sr. Sérgio Cabral.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, ficando prejudicada a Medida Provisória.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2756
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136, de 2003).


À SSCLSF.
04/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2557-2558
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 136/2003).
À SSCLSF.
30/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1860
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 3 de fevereiro próximo.
À SSCLSF.
29/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1632
Apreciação Sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136/2003).
À SSCLSF.
24/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1236-1242
É lido o Ofício PS-GSE nº 071/2004, de 22 de janeiro do corrente, do Sr. Gedel Vieira Lima, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados , submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 28, da presente matéria, tendo em vista que a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
24/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1205
É lido o Ofício PS-GSE nº 071/2004, de 22 de janeiro do corrente, do Sr. Gedel Vieira Lima, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados , submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 28, da presente matéria, tendo em vista que a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
29/11/2003 Publicado no DSF Páginas 39211
Ofício nº 164/03 da Liderança do PT indicando o Senhor Deputado Luiz Sérgio, como relator da MPV 137 de 2003. (às fls. 12).
26/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38970
Convocada Reunião em 26/11/03, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Deputados Gustavo Fruet e Júlio Lopes. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls.46 a 50)
26/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38624
Ofício nº 1419/2003, da Liderança do PP, indicando os Deputados Francisco Dornelles, como titular, e Júlio Lopes, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 25.11.2003 (às fls. 15 ).
26/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38622
Ofício nº 432/2003, da Liderança do PMDB, indicando os Senadores João Alberto Souza, Sérgio Cabral e Maguito Vilela, como titulares, e Leomar Quintanilha, João Batista Motta e Romero Jucá, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 25.11.2003 (às fls. 14 ).
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38152
Ofício nº 1799/2003, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Anivaldo Vale e Luiz Carlos Hauly, como titulares, e Eduardo Gomes e Antônio Cambraia, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 20.11.2003 (às fls. 13 ).
20/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37963
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr, Presidente da República, em 17 de novembro de 2003 e publicada no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sergio Cabral, PDT - Jefferson Peres, PPS - Mozarildo Cavalcanti, SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Fernando Bezerra (PTB), Roberto Saturnino (PT) e Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro, PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos, PDT - André Zacharow.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fátima Bezerra e Iriny Lopes, PFL - Kátia Abreu e Antonio Carlos Magalhães Neto, PMDB - André Luiz e Gustavo Fruet, PSDB - Antonio Carlos Mendes Thame e Bismarck Maia, PP - Celso Russomano, PTB - Ricarte de Freitas, Bloco PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande, PDT - Álvaro Dias.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art, 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
À SACM.
18/11/2003 Publicado no DOU Páginas 4 PUB Nº 224 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 137/2003
Origem externa:
MSG 620/2003
Matérias relacionadas
PLV 6/2004
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERMUTA, CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2004
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Alvaro Dias (Relator Revisor) parecer de Plenário favorável, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004. (Parecer nº 113, de 2004-PLEN).
Aprovado o Parecer nº 113, de 2004-PLEN, quanto aos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira.
Usa da palavra, para discutir, o Sr. Sérgio Cabral.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, ficando prejudicada a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 2932-2935
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.02.2004.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136, de 2003).


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2756
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.02.2004.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 136/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2557-2558
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2004.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 3 de fevereiro próximo, em virtude da falta de acordo para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136/2003).
À SSCLSF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 3 de fevereiro próximo.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1860
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.01.2004.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação Sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1632
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.01.2004.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício PS-GSE nº 071/2004, de 22 de janeiro do corrente, do Sr. Gedel Vieira Lima, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados , submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 28, da presente matéria, tendo em vista que a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1236-1242
Publicado no DSF Páginas 1205
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 13 e 14, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos
Deputados.
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 6 de fevereiro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 137, de 17 de novembro de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de fevereiro de 2004, e sua publicação no DOU de 09-02-2004, conforme consta às folhas nº 14-A a 14-B.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
MESA
Remessa ao SF através do Of PS-GSE º 71, de 22-1-2004, anexado às fls. 12 do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário - 21-01-2004 (20:16 horas)
Discussão em turno único .
Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional
a esta MPV, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos
pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no
mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Discutiram esta Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação Dep. Chico Alencar (PT-RJ).
Aprovação, em apreciação preliminar, do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação
financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação desta Medida Provisória.
Votação da Redação Final.
Aprovação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 137-A/03)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário 21-01-2004 - Matéria sobre a mesa.
Retirado pelo autor, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), o Requerimento que solicita a inversão de pauta,
a fim de que esta MPV 137/03, item 2, e a MPV 138/03, item 3, sejam apreciadas como itens 1 e 2,
respectivamente, renumerando-se os demais.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 02/12/2003 despacho: submeta-se ao Plenário. Prazos: para apresentação de emendas: 19/11/03 a 24/11/03; para tramitação na Comissão Mista: 18/11/03 a 01/12/03; na Câmara dos Deputados: 02/12/03 à 15/12/03 e no Senado Federal: 19/01/04 a 24/01/04; para retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/01/04 a 27/01/04; para sobrestar a pauta; a partir de 28/01/04; para tramitação no Congresso Nacional: 18/11/03 a 11/02/04; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 12/02/04 a 11/04/04.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. nº 11, referente ao Ofício nº 1.032/03-BLP da Liderança do Bloco PL/PSL, na Câmara dos
Deputados indicando os Deputados Welinton Fagundes, como titular, e João Leão, como suplente,
para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. nº 10, referente ao Ofício nº 172, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados
indicando o Deputados Luiz Sérgio, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente
indicado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2004
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 703 (CN), de 1º.12.03, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:55 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Termo de Reunião, publicado no DSF, de 26.11.2003.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião em 26/11/03, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Deputados Gustavo Fruet e Júlio Lopes. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls.46 a 50)
Publicado no DSF Páginas 38970
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 1419/2003, da Liderança do PP, indicando os Deputados Francisco Dornelles, como titular, e Júlio Lopes, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 25.11.2003 (às fls. 15 ).
Publicado no DSF Páginas 38624
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 432/2003, da Liderança do PMDB, indicando os Senadores João Alberto Souza, Sérgio Cabral e Maguito Vilela, como titulares, e Leomar Quintanilha, João Batista Motta e Romero Jucá, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 25.11.2003 (às fls. 14 ).
Publicado no DSF Páginas 38622
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 1799/2003, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Anivaldo Vale e Luiz Carlos Hauly, como titulares, e Eduardo Gomes e Antônio Cambraia, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 20.11.2003 (às fls. 13 ).
Publicado no DSF Páginas 38152
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 164/03 da Liderança do PT indicando o Senhor Deputado Luiz Sérgio, como relator da MPV 137 de 2003. (às fls. 12).
Publicado no DSF Páginas 39211
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/11/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr, Presidente da República, em 17 de novembro de 2003 e publicada no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sergio Cabral, PDT - Jefferson Peres, PPS - Mozarildo Cavalcanti, SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Fernando Bezerra (PTB), Roberto Saturnino (PT) e Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro, PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos, PDT - André Zacharow.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fátima Bezerra e Iriny Lopes, PFL - Kátia Abreu e Antonio Carlos Magalhães Neto, PMDB - André Luiz e Gustavo Fruet, PSDB - Antonio Carlos Mendes Thame e Bismarck Maia, PP - Celso Russomano, PTB - Ricarte de Freitas, Bloco PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande, PDT - Álvaro Dias.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art, 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 37963
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da
Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. nº 9, referente ao Ofício nº 386/2003, do Líder do PDT na Câmara dos Deputados indicando os
Deputados André Zacharow e Álvaro Dias para integrarem, na condição de titular e suplente,
respectivamente, a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas as fls. 03 a 08, referentes à MSG 156/2003 - CN, encaminhando a MPV 137/2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 4 PUB Nº 224 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:17