Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2003

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4943/2001
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
15/12/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Identificação:
Autógrafo - PLC 90/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/2003
Descrição/Ementa
Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Identificação:
P.S 01743/2004
Data:
17/11/2004

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2004 Publicado no DSF Páginas 44151
10:00 - Leitura da Mensagem nº 219, de 2004 (nº 858/2004, na origem), de 14 do corrente, restituindo autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.992, de 14 de dezembro de 2004.
À SSEXP, para encaminhamento de exemplar dos autógrafos do projeto sancionado à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao arquivo.
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36933
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36777
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36348-36349
Leitura do Parecer nº 1.743, de 2004-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Sibá Machado), favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
13/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36172-36174
Leitura do Parecer nº 1.743, de 2004-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Sibá Machado), favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
12/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36144
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1393, de 2004, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCSF.
12/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36121
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1393, de 2004, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCSF.
12/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36118-36119
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1393, de 2004, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCSF.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37790-37794
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 312/2001
Data de Leitura:
18/11/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 10/11/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 10/11/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
17/11/2004 - 18/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, DEFINIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, COAÇÃO, ATIVIDADE, NATUREZA ADMINISTRATIVA, CHEFIA, ALICIAMENTO, COERÇÃO, SUBORDINADO, OFERECIMENTO, VANTAGENS, ATO ILÍCITO, ILEGALIDADE, PENA DE RECLUSÃO, MULTA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010992 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 240, 15 12 2004, PAG 00069.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/11/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado.A matéria vai à sanção.)
Em 17/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RQS 1393/2004
18/02/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
13/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 02 de 10/01/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.992, de 14 de dezembro de 2004 (fls. 44).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura da Mensagem nº 219, de 2004 (nº 858/2004, na origem), de 14 do corrente, restituindo autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.992, de 14 de dezembro de 2004.
À SSEXP, para encaminhamento de exemplar dos autógrafos do projeto sancionado à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44151
20/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
15/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010992 DE 2004.
DOU - 15/12/2004 PÁG. 00069.
Sancionada em 14/12/2004.
24/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2274 de 24/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 147/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 34).
Ofício SF nº 2275 de 24/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 35).
19/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29 e 30).
18/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
18/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 36933
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 1.393/2004.
Discussão, em turno único.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36777
16/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/2004, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 1.393/2004.
Discussão, em turno único.
16/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/11/2004 a 23/11/2004.
12/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.743, de 2004-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Sibá Machado), favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36172-36174
Publicado no DSF Páginas 36348-36349
12/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, à fl. 27, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1393, de 2004, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCSF.
Publicado no DSF Páginas 36121
Publicado no DSF Páginas 36144
Publicado no DSF Páginas 36118-36119
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encminhado ao Plenário.
10/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, em substituição à Senadora Serys Slhessarenko, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Sibá Machado.
Durante a discussão da matéria, o Senador Ney Suassuna retira o Voto em Separado contrário ao Projeto (fls. nº 19/20).
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (fls. nº 21/24).
A Comissão aprova Requerimento de Urgência para a matéria (fls. nº 25/26).
À SSCLSF.
Parecer
19/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Ney Suassuna com Voto em Separado contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Ney Suassuna.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ney Suassuna.
28/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
19/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 37790-37794
18/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:08