Projeto de Lei do Senado n° 470, de 2003
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para Jovens - PNPE e altera a Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 470/2003
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 18/11/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para Jovens - PNPE e altera a Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 05/11/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 01/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54440 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 806, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. Os PLS n° 137, de 2003; n° 470, de 2003; e n° 82, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa. À CAE. |
| 22/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45995 | Leitura do Requerimento nº 806, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 470, de 2003 e nº 82, de 2005, já tramitando em conjunto, por regularem a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM. |
| 10/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38788 | (Matéria extrapauta apreciada com a aquiescência do Plenário.) Aprovado o Requerimento nº 1.150, de 2005, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 82/2005. Os projetos retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CAS. |
| 19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35325 | É lido o Requerimento nº 1.150, de 2005, do Sr. Rodolpho Tourinho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2003, por regularem a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37716-37719 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/11/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação conjunta)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Octávio (encerrado em 18/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 10/11/2005 - Redistribuição)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 28/02/2007 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRIMEIRO EMPRÊGO, COLOCAÇÃO, JOVEM, MERCADO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REQUISITOS, MENOR, LIMITE DE IDADE, DESEMPREGADO, LIMITAÇÃO, RENDA FAMILIAR, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, CADASTRO, (SINE), COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, PROGRAMA, (MTE), COMISSÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CONSELHO CONSULTIVO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FAT), INSCRIÇÃO, EMPREGADOR, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (FGTS), (INSS), RECEITA FEDERAL, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PARENTE.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 137 e 470 de 2003 e 82 de 2005).
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 806, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os PLS n° 137, de 2003; n° 470, de 2003; e n° 82, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 54440
- 24/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 806, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 470, de 2003 e nº 82, de 2005, já tramitando em conjunto, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 45995
- 16/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2013/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 17).
À SSCLSF.
- 14/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar, nos termos do art. 89, inciso III.
- 13/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Pronto para a pauta na comissão.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
- 21/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Patrícia Gomes Sabóya, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 23/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
- 10/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- (Matéria extrapauta apreciada com a aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.150, de 2005, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 82/2005.
Os projetos retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 38788
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.150/2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 82/2005.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.150, de 2005, do Sr. Rodolpho Tourinho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 35325
- 11/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido a pedido, pelo relator Senador Rodolpho Tourinho para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar a presente matéria.
- 18/02/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Octávio para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Otávio, para relatar.
- 02/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 26.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 20/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 20 a 26.11.03.
- 19/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 37716-37719
- 18/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7(sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:26