Requerimento n° 1155, de 2003
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes quanto ao volume e recursos aplicados pela Pasta, no Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2002 até novembro de 2003, bem como, programação da privatização ou da cessão de estradas ou de rodovias federais para exploração privada no Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1155/2003
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 18/11/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes quanto ao volume e recursos aplicados pela Pasta, no Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2002 até novembro de 2003, bem como, programação da privatização ou da cessão de estradas ou de rodovias federais para exploração privada no Estado do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12006 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 217/2004, de 27 de abril passado, do Ministro dos Transportes, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 2006/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42885 | Leitura do Parecer nº 2006/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37779 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), MONTANTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, CONCESSÃO, PRIVATIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RODOVIA, ESTADO, (RJ).
- 11/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 04/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 217/2004, de 27 de abril passado, do Ministro dos Transportes, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12006
- 30/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 20, cópia do Of. SF nº 532, de 30.4.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntamos às fls. 16 a 19 o original do Aviso nº 217, de 27 de abril de 2004, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 28/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 49 de 14/01/04, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 11).
- 05/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2006/03, da Mesa do Senado Federal, (Relator Senador Sérgio Zambiasi), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42929
- Publicado no DSF Páginas 42885
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 04/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 37779
- 18/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:27